O Governo Federal começou a liberar o auxílio emergencial na semana passada. Essa assistência é destinada aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, durante o período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus.

O site da Caixa revela que o benefício de R$ 600 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.

As pessoas que não estavam cadastradas no Cadastro Único até 20/03, mas têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA I Auxílio Emergencial.

Para quem este recurso é destinado?

Para aqueles que cumprirem todos os requisitos abaixo:

  • Ser maior de 18;
  • Não ter emprego formal;
  • Não ser beneficiado (não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família);
  • Renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018 acima de R$ 28.559,70;
  • Estar desempregado, ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Eu Preencho os Requisitos, Mas Ainda Não Consegui, Por Que?

A maior dificuldade encontrada pela população em relação ao recebimento desse benefício está no fato de que muitas pessoas estão com o CPF irregular. Entre as justificativas mais comuns no bloqueio do auxílio emergencial, está o cadastro suspenso ou com pendências eleitorais. Veja os erros mais comuns que tem barrado o recebimento do auxílio e como resolvê-los.

Nome da Mãe

Se o seu CPF está com uma letrinha diferente no nome da sua mãe ou sobrenomes diferentes dos que constam na certidão de nascimento, isso pode te prejudicar. Para resolver, é necessário entrar preferencialmente no formulário eletrônico de Alteração de Dados Cadastrais no CPF da Receita Federal.

Caso não consiga alterar seus dados, seu atendimento poderá ser realizado via e-mail ou presencialmente em uma das Unidades de Atendimento ao Contribuinte.

Pendente de Regularização

Esta situação é ligada a contribuição do Imposto de Renda, no qual ele não apresentou a Receita na declaração. Para isto, atendimento poderá ser efetuado via e-mail ou presencialmente em uma das unidades.

Pendências Eleitorais

Até semana passada, todo aquele que constava com alguma pendência eleitoral, era impedido de receber o benefício. No entanto, desde sábado (11), os cadastros foram atualizados de modo provisório, a fim de evitar uma corrida aos postos da Justiça Eleitoral, que estão fechados em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Após a regularização na Receita Federal, o usuário deve aguardar a atualização do CPF na base de dados do aplicativo da Caixa Econômica Federal, o que pode levar até 72 horas.

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