Em meio a pandemia, milhões de brasileiros estão tendo que escolher quais boletos vão pagar para conseguirem se sustentar até o fim do mês. Isso porque muitos perderam sua fonte de renda devido às restrições de comércios e isolamento social nas cidades, ou até mesmo tiveram sua receita diminuída no último mês.

Para reduzir o prejuízo e manter o consumo no país, o Governo Federal adiou e suspendeu diversos pagamentos nesse período, além de suspender alguns tributos, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em alguns casos ainda é possível renegociar ou prorrogar as dívidas diretamente nos bancos, de acordo com o aval dado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Se você é agricultor ou pecuarista, também tem a vantagem de pedir o adiamento das parcelas do crédito rural.

Confira as Principais Medidas Temporárias Para Aliviar Seu Bolso

Empresas

Se você é empresário, pode receber os seguintes benefícios:

1. Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Nesse adiamento, os pagamentos de abril serão quitados em agosto, e os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

2. Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

3. Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.

Microempresas

1. Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

2. Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

Microempreendedores Individuais (MEI)

1. Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

2. Possibilidade de receber um auxílio emergencial de até R$ 1.200 do Governo Federal.

Pessoa Física

1. Mudança na entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física, com adiamento de 2 meses e da cota única, que passou do dia 30 de abril, para 30 de junho. Vale lembrar que o cronograma de restituições permanece inalterado.

Empresas e Pessoas Físicas

1. O IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) estará suspenso por 90 dias para empréstimos, deixando de ser cobrado de abril a junho.

2. Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. A reposição dos valores irá acontecer de julho a dezembro, em seis parcelas sem multas ou encargos.

Compra de Materiais Médicos

As alíquotas de importações de produto de uso médico hospitalar serão equivalentes a zero. Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao COVID-19

Contas de Luz e Telefone

De acordo com a Medida Provisória 950/2020, está isento aos consumidores de baixa renda o pagamento da energia elétrica com o limite de até 220 kWh/mês de abril a junho. Para participar, basta estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Tal redução será custeada pelo Governo Federal.

Já as suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes são responsabilidades dos Estados e estão sujeitas às medidas que cada um está tomando.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Esta decisão vale por todo o país.

Dívidas e Financiamentos em Bancos

Os principais bancos do país abriram negociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias. Os bancos são: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal e Santander. Cheque especial e cartão de crédito não estão inclusos nesse benefício.

Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.

Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.

Caso o cliente queira continuar pagando as parcelas, se o mesmo for adimplente ou estiver com até duas prestações em atraso, é permitido solicitar a redução do valor das suas parcelas por 90 dias.

Aqueles que possuem contratos novos na Caixa, podem pedir a carência de até 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos

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