Auxílio de até R$ 1.200 do Governo: Veja Quem Tem Direito e Tire Suas Dúvidas

Medida Provisória chega como alento aos informais e beneficiários do Bolsa Família

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real - Foto: Marcello Casal Jr.

Sancionado na última quarta-feira (1º) e publicado na edição dessa quinta-feira (2) do Diário Oficial da União (DOU), o auxílio emergencial de R$ 600 chega como um alento para os trabalhadores informais atingidos pela quarenta do coronavírus (Covid-19). A previsão é que o benefício comece a ser pago já a partir da próxima semana por meio dos bancos privados e públicos.

O crédito extra tem previsão de ser pago durante os três próximos meses (com possibilidade de extensão) a trabalhadores informais, sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego.

Vários profissionais poderão requisitá-lo. Abaixo, vamos destrinchá-lo e tirar suas dúvidas sobre o auxílio emergencial.

Quem pode pedir o auxílio?

O crédito de R$ 600 pode ser solicitado por trabalhadores intermitentes, que prestam serviço sem um período fixo da semana, desde que tenham renda familiar entre meio salário mínimo (R$ 522,50) e três salários (R$ 3.135). Quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70, em 2018, não poderá ter direito ao benefício.

O auxílio vai durar quanto tempo?

No primeiro momento, os pagamentos estão previstos por, no máximo, três meses. Porém, podem durar enquanto o período de quarentena ainda tiver vigente no país. Quais os requisitos para o recebimento do auxílio emergencial:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego com carteira assinada;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda que não seja o Bolsa Família;
  • No caso, as famílias que estão no Bolsa Família só poderão ter duas pessoas acumulando os benefícios: um receberá o pagamento emergencial e o outro o recebimento do programa do governo. Além disso, apenas duas pessoas por família poderão receber o auxílio emergencial.
  • Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal de até três salários (R$ 3.135,00);
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70;
  • Exercer a atividade profissional como MEI; ser contribuinte individual ou facultativo no regime previdenciário; ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Mulheres que chefiam a família receberão até R$ 1,2 mil;
  • Pais solteiros e mães adolescentes foram incluídos no texto analisado pelo Senado, porém esse ainda precisa de aprovação na Câmara.

Recebo o Bolsa Família. Quando terei direito ao crédito?

Os beneficiários do Bolsa Família, que já possuem cartão de recebimento do governo, serão os primeiros a acessar o auxílio de R$ 600.
Após o recebimento por parte dos beneficiários do Bolsa Família, quem receberá na sequência?

Depois dos beneficiários do Bolsa Família, receberão o crédito os trabalhadores informais que estão no Cadastro Único. Posteriormente, os MEI e autônomos que contribuem para o INSS recebem. Por fim, os informais não cadastrados.

Como saber se estou no Cadastro Único?

Basta entrar no portal do CadÚnico e preencher as informações solicitadas. É possível baixar o aplicativo do CadÚnico ou ligar no número 0800 707 2003, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19h. Aos finais de semana e feriados, o horário de atendimento será das 10h às 16h.

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18 Comentários
Ismael soares

Sou solteiro ,tenho filhos com maes diferentes,moro sozinho,e me enquadro nos termos do beneficio.
Gostaria de saber se tenho direito ao auxilio emergencial mesmo sendo solteiro.

Meu ex ta no meu cadastro do bolsa família ele eu meu filho e minha irma que mora cm migo quanto irei receber

Rozilane Matias Costa

Fui aprovada,mais ainda não recebi está com mais de 15 dias, não estar nem na conta poupança nem no cartão do bolsa familia ok fazer

Andreia Alves Santana

Sou cadastrada no bolsa família mais não recebi o auxílio porque

Graciane m. Souza

Quero saber se meu ex companheiro tem direito no auxílio q recebo 1.200 ?