Pagamento do Auxílio Doença pode Passar do INSS para as Empresas

Pagamento do Auxílio Doença pode Passar do INSS para as Empresas

O pagamento do auxílio doença a trabalhadores feito atualmente pelo INSS pode virar responsabilidade das empresas. O Congresso Nacional é responsável por discutir essa mudança de regra e conta com o apoio do Governo Federal.

O maior motivo para essa medida, é o fim do risco do trabalhador ficar sem salário enquanto espera uma perícia para ganhar um laudo do INSS. Se as empresas se tornarem responsáveis pelo auxílio doença, essa situação não seria repetida, além de abrir um espaço no orçamento da União para outras prioridades.

Atualmente, quando o funcionário fica sem trabalhar por 15 dias seguidos por motivo de doença, este passa a receber o benefício do INSS. No entanto, este pagamento só pode ser realizado após o agendamento de uma perícia, que costuma demorar, em média, 40 dias. Enquanto aguarda, o trabalhador fica sem rendimentos.

A Proposta de Passar o Auxílio Doença Para as Empresas

Tal proposta de alteração na regra, foi incluída pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) em seu relatório de Medida Provisória 891 que aborda sobre o recebimento do 13º salário por aposentados do INSS.

O conteúdo do documento determina que as empresas assumam o pagamento do auxílio doença do seu funcionário quando o afastamento durar de 16 a 120 dias, com o valor limitado ao teto do INSS que é de R$ 5.839,45.

De acordo com o deputado, essa medida seria a solução para o trabalhador pois ele teria o atendimento pela perícia mais rápido, além de não trazer gastos para a empresa.

Se a proposta for aceita, as empresas não terão prejuízo pois devem abater toda despesa com o auxílio-doença do funcionário nos tributos devidos à União. O processo seria semelhante ao que ocorre atualmente com o auxílio-maternidade, que é o benefício pago pelas empresas às mães que tem o valor integral descontado posteriormente nos impostos.

“A medida vai facilitar a vida de todo mundo”, informa o relator, inclusive da União, pois irá trazer uma redução de R$ 7 bilhões nos gastos dos cofres públicos.

A sugestão de Rodolfo para que esta medida se torne efetiva, é de manter médicos do trabalho nas grandes companhias para efetivar estes laudos, enquanto as empresas de pequeno porte recorrem às clínicas conveniadas.

Na Prática, Como Iria Funcionar?

Quando o trabalhador se ausentar do serviço por mais de 15 dias por motivos de doença, sendo a proposta aprovada, o processo para receber auxílio doença ficaria assim:

1 – Com o atestado médico em mãos, o funcionário vai até a sua empresa para marcar uma perícia com um médico no próprio local de trabalho (para grandes empresas), ou em clínicas conveniadas encaminhado pelo RH.

2 – A empresa fica responsável por requerer o benefício do INSS em até 15 dias e encaminhar o trabalhador à perícia oficial da Previdência.

3 – Assim que sair o laudo, o trabalhador já recebe seu auxílio doença no dia do pagamento

4 – Quando chegar à data limite do atestado, o trabalhador deve marcar novamente uma consulta médica para comprovar que ele está apto para retornar às suas atividades

5 – A empresa vai descontar todo o gasto com auxílio saúde nos encargos devidos à União.

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