Percebemos no nosso dia-a-dia que se tornar um empreendedor rende um valor mensal muito maior do que se trabalharmos como funcionários. Com essa percepção, os brasileiros estão se interessando mais por empreendedorismo, já que apenas 23% da população em 2004 possuía seu próprio negócio e em 2015 subiu para 35%! Com esse avanço de novos empreendedores, criaram um registro de microempreendedor individual, conhecido como MEI. Mas o que é esse registro exatamente? Isso beneficia o trabalhador brasileiro? Vamos te ajudar a compreender melhor como é ser um MEI e se você se enquadra nesta categoria.
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O que é MEI?
MEI é a abreviação de Microempreendedor Individual, ou seja, profissional autônomo. É um registro oficial do governo que quem trabalha como profissional autônomo, ou possui um micro negócio deve fazer. Ao se cadastrar, você passar a ter um CNPJ e será necessário emitir nota fiscal MEI e assim, você consegue ter deveres e direitos de uma pessoa jurídica.
Mas o que são esses deveres? Você deve pagar todos os impostos de qualquer atividade que você desenvolver.
Porém, estes impostos são muito mais baixos do que de pequenas e médias empresas, não sendo necessário a contratação de um contador para administrar sua empresa.
Quanto pago por mês para ser MEI?
Os impostos serão exigidos mensalmente, como qualquer empresa deve pagar. A diferença de ter um MEI é que o valor é simplificado comparado com outras empresas e o valor deve ser pago por uma guia, boleto ou débito automático. Caso você tenha um comércio, o valor exigido é de R$52,85. Se você é um prestador de serviços, o valor cobrado é de R$51,85. Porém, se você trabalha com indústria, o valor é R$47,95, tudo isso já está incluso Previdência Social e ISS.
Destes valores, 5% são em cima do valor do Salário Mínimo, mais R$ 1,00 de ICMS para o Estado ou R$ 5,00 ISS para o município.
Impostos como PIS, COFINS, CSLL, IRPJ e IPI estão isentos para quem tem MEI!
Sendo MEI, tenho algum direito trabalhista?
Claro que sim! À partir do momento que você é MEI, paga a taxa mensal, você já é um trabalhador contribuinte. O registro também te oferece aposentadoria, afastamento remunerado por problemas de saúde e licença maternidade.
Como saber se eu posso ser MEI?
Existe uma lista oficial da categoria, que se a sua atuação profissional estiver listada, você pode se registrar como Microempreendedor Individual. Esse registro foi criado para a regularização de algumas situações de profissionais que são informais.
Ou seja, se você é um empreendedor que recebe até R$81 mil reais anual, você será beneficiado com o MEI. Se você é um profissional liberal como dentista, advogado, médico, por exemplo, você não se encaixa no MEI.
Caso já trabalhe em um empresa, e exerce outras atividades remuneradas nas horas vagas, você consegue fazer o registro. A única regra nesta situação é atender as exigências estipuladas para o empreendedorismo individual.
Porém, nesta opção, o profissional perde o direito de ter seguro desemprego se for demitido por justa causa.
Quem não pode ser MEI?
Pessoas que recebem algum benefício do governo como seguro desemprego ou pensão, não podem ser MEI. Quando a pessoa se cadastra como ME, ela abre mão do seguro desemprego à partir do mês seguinte da regularização. Se você for funcionário público, estrangeiro com visto provisório, sócio ou proprietário de outra empresa também não podem ser MEI.
Uma das regras mais importantes do registro: caso você receba acima de R$ 81 mil por ano, não entra na categoria de microempreendedor individual.
Quais são os benefícios de ser MEI?
O principal benefício é estar em total regularização com o governo, não estando mais entre os profissionais informais no mercado de trabalho. Alguns outros benefícios existem como qualquer outro profissional formal do mercado.
Aposentadoria por idade
Felizmente a regra não altera para quem é MEI, sendo a mesma dos contribuintes. As mulheres podem se aposentar com 60 anos e homens com 65 anos. O período mínimo exigido para o profissional é de 180 meses de contribuição, contado à partir do primeiro pagamento em dia da contribuição.
Auxílio doença e aposentadoria por invalidez
Por no mínimo 12 meses, o microempreendedor individual deve contribuir para ter os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio doença. Porém, caso tenha algum acidente de qualquer natureza ou doenças como câncer e HIV, o tempo estimado de carência é desconsiderado.
Licença maternidade
Contado desde o primeiro dia de pagamento, a licença maternidade só é aceita à partir de 10 meses de contribuição para quem é microempreendedor individual.
Pensão por morte
Se o MEI morreu, os dependentes possuem o direito a um benefício à partir da data do falecimento do contribuinte. O tempo estimado de vigência varia entre 4 meses a 20 anos! Isso depende do tempo em que o falecido MEI conseguiu contribuir, e pela idade do mesmo.
Onde faço meu cadastro como MEI?
Cada cidade do Brasil possui uma sede. Acesso o site Portal do Empreendedor e procure pela sua localização, onde fica esta sede na sua cidade. Pelo site você consegue fazer um “pré cadastro” para adiantar algumas informações.
Alguns documentos são exigidos, como CPF, título de eleitor, documento com foto como ID ou CNH e o número do recibo da entrega do IRPF. Antes de fazer isso tudo, confira se a sua atividade remunerada se enquadra na categoria de MEI!
Você ficou com vontade de ser um MEI, regular sua profissão perante o governo e pagar taxas mais baratas? Corra e se registre o mais rápido possível.
Saiba também como investir bem o seu dinheiro para ter uma boa aposentadoria no futuro!