O Governo brasileiro estuda criar um voucher (vale que garante crédito) para atender pessoas de baixa renda que não têm condições de financiar uma casa, ou até mesmo participar de programas sociais com subsídios imobiliários, como o Minha Casa, Minha Vida.

O projeto atenderia famílias que ganham até R$ 1.200 mensais e faria parte da reforma do Programa de Habitação de Interesse Social.

A nova modalidade deve ser anunciada juntamente com outras mudanças pretendidas pelo Ministério de Desenvolvimento Regional até o fim do ano.

O Que Se Sabe Até Agora

A proposta de se criar este voucher para moradia foi anunciada neste mês por Gustavo Canuto, ministro do Desenvolvimento Regional e se baseia nas seguintes características:

  • O projeto tem como público alvo famílias com renda até R$ 1.200 (valor pode variar dependendo da região) em cidades com até 50 mil habitantes.
  • A intenção é melhorar a vida de quem mora em situação precária, sem infraestrutura adequada
  • O crédito deverá ser usado somente para moradia, mas é permitido comprar ou reformar imóvel próprio (novo ou usado)

O valor do voucher ainda não foi divulgado, e a seleção dos beneficiários ficará a encargo da base de cadastros dos órgãos públicos locais, a fim de manter a transparência do processo.

Família Poderiam Escolher Onde Morar?

A maior dificuldade do atual programa Minha Casa, Minha Vida é que geralmente o beneficiário só pode comprar imóveis novos, de construtoras parceiras, e que, na maioria das vezes estão localizados em regiões afastadas do centro.

As maiores vantagens dessa nova proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional é que o voucher diminuiria a burocracia na compra de um imóvel e o beneficiário teria o direito de escolher o local e o tipo de moradia.

Para Evaniza Rodrigues, representante UNMP (União Nacional por Moradia Popular), “liberar crédito à população de baixa renda no formato de voucher não resolve o problema.” De acordo com ela, ainda que a família consiga comprar um imóvel, ninguém garante que o valor disponível será o suficiente para pagar uma casa em uma região de melhor infra estrutura, próxima ao centro, por exemplo.

Já o vice-presidente de Habitação Popular do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), Ronaldo Cury afirma que a população de baixa renda só vai ocupar regiões com boa infraestrutura se houver planejamento urbano. “Como é que podemos construir numa área central com preço acessível? Só se a prefeitura declarar aquela área de interesse social.”.

Enquanto isso não acontecer, é muito difícil garantir moradia para a população de baixa renda em regiões centrais e com boa infraestrutura.

Voucher Pode Ajudar, Mas Atenderia Pouca Gente

Segundo Carlos Henrique Passos, vice-presidente de habitação de interesse social da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) em uma entrevista ao portal Uol, o modelo de voucher pode beneficiar pessoas de municípios menores, onde é viável construir casas isoladas, no entanto, para os aglomerados urbanos, a solução seria ineficiente para resolver os problemas de infraestrutura que afetam várias unidades.

Passos também afirma que a parcela da população atendida com essa ajuda seria muito pequena em relação a quantidade de famílias brasileiras que precisam de uma moradia digna.

Segundo um levantamento feito pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) em parceria com a FGV (Fundação Getúlio Vargas), o Brasil tem cerca de 967 mil habitações precárias, 12,7% do déficit habitacional total, que era de 7,77 milhões de moradias. O resto do déficit é formado por famílias que vivem no mesmo imóvel (41,3%) ou que comprometem mais do que podem da renda com o pagamento de aluguel (42,3%).

Esses dados revelam que como o voucher só atenderia famílias que moram em regiões de até 50 mil habitantes, assim, o público ficaria ainda mais restrito e a solução resolveria “provavelmente abaixo de 5% do déficit habitacional”, afirmou Carlos Henrique Passos.

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