O Banco Central (BC) determinou na última segunda-feira (26) as regras de funcionamento do Sandbox regulatório (caixa de areia regulatória) no Brasil.

Através dele, empresas serão autorizadas a testar, por um certo período de tempo e com o apoio do BC, projetos inovadores na área financeira ou de pagamento. Segundo o órgão, durante esse período de testes, quem participar da iniciativa ficará sujeito a requisitos regulatórios e monitoramento diferenciados.

Desta maneira, a partir de agora, o órgão se prepara para estabelecer as normas para o primeiro ciclo do projeto, previsto para 2021. Porém, o assunto ainda traz várias dúvidas.

Por isso, José Luiz Rodrigues, especialista em regulação do mercado financeiro e sócio da JL Rodrigues & Consultores Associados foi convidado para respondê-las. Venha conosco e confira.

O que é o Sandbox Regulatório?

Na verdade a definição do que significa Sandbox Regulatório é bem simples. Trata-se de um ambiente experimental em que empresas possam colocar em prática modelos de negócios totalmente inovadores, para os quais ainda não há regulação específica, atendendo clientes reais.

No comparativo, é uma espécie de ambiente onde serão testados produtos ou tecnologia que futuramente podem ser implementadas ou colocadas no mercado.

Para que serve o Sandbox?

Para fomentar a inovação e o aumento da competitividade na economia de forma acelerada, preservando a segurança e a eficiência ao mesmo tempo em que se aprimora as regulamentações existentes.

Quando começará a funcionar?

Em 2021, com expectativa do Banco Central para o primeiro semestre.

Qualquer empresa poderá participar do Sandbox?

Sim, tanto empresas novas no mercado quanto empresas já estabelecidas e reguladas.

Quais são os critérios para participação?

  • Apresentar proposta de fornecimento de produtos ou serviços enquadrada no conceito de projeto inovador na área financeira ou de pagamentos;
  • Demonstrar a origem dos recursos utilizados para desenvolver o projeto inovador;
  • Comprovar a reputação ilibada de seus controladores e administradores;
  • Apresentar plano de descontinuidade das atividades;
  • Designar diretor ou representante legal, a depender do seu tipo societário, responsável pela sua participação no Sandbox Regulatório.

Haverá restrições ao modelo de negócios?

A princípio, não. A empresa submeterá sua proposta para avaliação, e o Banco Central apontará restrições apenas se julgar necessário.

Haverá exigência de capital mínimo?

Não.

Por quanto tempo a empresa poderá operar no Sandbox Regulatório?

Pelo período de um ano, com possibilidade de renovação por até três anos, segundo informações do Banco Central.

O que acontece nesse período?

As empresas operam em sujeição a requisitos regulatórios e monitoramentos diferenciados, e o Banco Central terá acesso aos resultados obtidos para avaliar os riscos.

O cliente saberá que a empresa está no Sandbox Regulatório?

Sim, é obrigatório que o cliente saiba que o produto/serviço é desenvolvido dentro do Sandbox Regulatório do Banco Central.

O que acontece se o modelo de negócios falhar?

A inovação pode ser limitada ou descontinuada.

E se o modelo de negócios der certo?

A empresa pode obter autorização definitiva para operar no Sistema Financeiro Nacional (SFN), com comercialização em larga escala.

O que está sendo feito hoje?

Estão sendo definidas as regras para a participação das empresas, incluindo os critérios de elegibilidade e informações necessárias para encaminhamento de propostas. Também seguem em definição os critérios que serão utilizados na seleção dos participantes e as formas de monitoramento de suas atividades.

O que é o Sandbox?

O Sandbox é um ambiente em que entidades serão autorizadas pelo BC para testar, por período determinado, um projeto inovador na área financeira ou de pagamentos. Neste período, será observado “um conjunto específico de disposições regulamentares que amparam a realização controlada e delimitada de suas atividades”, conforme explica o Banco Central.

O objetivo do projeto é possibilitar a entrada de modelos de negócio inovadores que resultem em maior eficiência, atinjam um público mais amplo e tragam mais competição aos sistemas financeiro e de pagamento do país.

E se houver algum problema no caminho?

Caso o BC identifique inadequação no gerenciamento dos riscos associados à execução do projeto pelo participante, o regulador poderá determinar o aperfeiçoamento do projeto e, se o BC detectar que a atividade do participante expõe o órgão a riscos excessivos, a autarquia poderá estabelecer limites para a execução do projeto.

Ainda de acordo com o BC, “caso exista algum problema, a inovação pode ser limitada ou mesmo proibida. Por outro lado, se a experiência for bem sucedida, a comercialização em larga escala pode ser liberada”, afirmou a autarquia.

O objetivo do BC com o sandbox é permitir o surgimento e o desenvolvimento de modelos de negócios inovadores, “que gerem ganhos de eficiência, atinjam um público mais amplo e tragam mais competição aos sistemas financeiro e de pagamento no país, além de preservar a segurança e a eficiência desses sistemas”.

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