O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (26) a Resolução BCB nº 29, que traz as regras de funcionamento do Sandbox regulatório (caixa de areia regulatória) no Brasil.

Através dele, empresas serão autorizadas a testar, por um certo período de tempo e com o apoio do BC, projetos inovadores na área financeira ou de pagamento.

Segundo o órgão, durante esse período de testes, quem participar da iniciativa ficará sujeito a requisitos regulatórios e monitoramento diferenciados.

A partir de agora, o órgão se prepara para estabelecer as normas para o primeiro ciclo do projeto, previsto para 2021.

O que é o Sandbox?

O Sandbox é um ambiente em que entidades serão autorizadas pelo BC para testar, por período determinado, um projeto inovador na área financeira ou de pagamentos. Para saber mais a respeito do Sandbox, clique aqui.

Neste período, será observado “um conjunto específico de disposições regulamentares que amparam a realização controlada e delimitada de suas atividades”, conforme explica o Banco Central.

O objetivo do projeto é possibilitar a entrada de modelos de negócio inovadores que resultem em maior eficiência, atinjam um público mais amplo e tragam mais competição aos sistemas financeiro e de pagamento do país.

Como funciona o Sandbox?

Segundo o Banco Central, durante o período de testes, as empresas ficam sujeitas a requisitos regulatórios diferenciados e podem receber dos agentes reguladores orientações personalizadas sobre como interpretar e aplicar a regulamentação vigente.

Ao mesmo tempo, os órgãos reguladores irão monitorar a implementação e os resultados dos projetos, sendo capazes de avaliar os riscos associados aos novos produtos e serviços.

E se houver algum problema no caminho?

Caso o BC identifique inadequação no gerenciamento dos riscos associados à execução do projeto pelo participante, o regulador poderá determinar o aperfeiçoamento do projeto e, se o BC detectar que a atividade do participante expõe o órgão a riscos excessivos, a autarquia poderá estabelecer limites para a execução do projeto.

Ainda de acordo com o BC, “caso exista algum problema, a inovação pode ser limitada ou mesmo proibida. Por outro lado, se a experiência for bem sucedida, a comercialização em larga escala pode ser liberada”, afirmou a autarquia.

O objetivo do BC com o sandbox é permitir o surgimento e o desenvolvimento de modelos de negócios inovadores, “que gerem ganhos de eficiência, atinjam um público mais amplo e tragam mais competição aos sistemas financeiro e de pagamento no país, além de preservar a segurança e a eficiência desses sistemas”.

Quais são as regras para participação no Sandbox?

Quem quiser participar do sandbox regulatório do BC deverá observar as regras de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo, além das normas do BC sobre o atendimento de reclamações realizadas por seus clientes e usuários.

Também deverá fornecer produtos e serviços adequados às necessidades, interesses e objetivos dos clientes e usuários, realizar suas transações com integridade, confiabilidade, segurança e sigilo e deixar claro para seus clientes que o produto/serviço é desenvolvido dentro do ambiente do sandbox regulatório do BC.

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