Vários consumidores, com a intenção de economizar, realizam compras online internacionais que na hora parecem valer a pena, mas quando o produto chega, sai mais caro do que o esperado.

Isso porque imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é federal, cobrado sobre compras ou bagagens que vêm do exterior. Quem tem a obrigação de pagar o imposto é o próprio consumidor.

Para algumas compras de até US$ 3.000, por exemplo, é cobrado um imposto simplificado de 60% sobre o valor da compra, e acima desse valor, tributos federais como PIS, Cofins e IPI são cobrados separadamente e variam dependendo do tipo de produto.

Com esses preços, muitas vezes, a cobrança da Receita Federal pode ser maior do que o valor da própria mercadoria, o que leva algumas pessoas a desistirem de regularizar a entrada da encomenda.

E o que acontece com quem decide abandonar o produto que ficou parado pela fiscalização na alfândega?

Prazo Para Decidir

Se a fiscalização decidir cobrar imposto ou multa da compra internacional, os Correios devem notificar o consumidor. 

Algumas empresas privadas de transporte assumem a responsabilidade de pagar todos os encargos e entregar o produto na casa do comprador.

A encomenda só chega ao destino (casa do comprador) depois que o mesmo pagar todos os tributos devidos.

O pagamento pode ser feito diretamente nas agências dos Correios em até 30 dias, por meio de boleto bancário ou cartão de crédito. Caso uma empresa privada esteja responsável pela entrega, o prazo para pagamento é de 20 dias, contados a partir da liberação da encomenda pela Receita.

E Se Eu Não Pagar?

Se o desembaraço (pagamento) não for realizado na data correta, a mercadoria pode ter dois destinos: ser devolvida ao país de origem ou ser declarada perdida por abandono.

Se ela for declarada abandonada, automaticamente se torna bem da União, que irá decidir o que vai acontecer com ela. Dentre as opções estão:

  • destruição
  • doação
  • leilão
  • incorporação ao patrimônio público

De acordo com a Receita Federal, o consumidor que desiste de finalizar sua compra pagando os impostos, não fica em débito com o fisco, mas também não recebe porcentagem alguma do valor do bem, mesmo que este vá para leilão.

Posso Me Arrepender?

Enquanto a União não efetuar o destino do produto abandonado, o comprador ainda pode solicitar a regularização da sua compra.

Se isso acontecer, além dos impostos devidos, o consumidor se responsabilizará por uma multa, equivalente ao mesmo valor que pagou na compra original (incluindo frete e seguro), além dos impostos para a liberação do produto pela Receita.

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