Os consumidores de energia elétrica do país provavelmente devem pagar o valor recorde de R$ 20,64 bilhões nas contas de luz em 2020, para bancar ações e subsídios concedidos pelo Governo relacionados ao setor elétrico. A exemplo deles, tem-se o incentivo ao uso de energia eólica e solar.

Na consulta pública do orçamento para o ano que vem da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), tal valor foi anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, esclareceu-se que todos os recursos captados serão destinados a gastos com ações e subsídios do governo depositados no fundo do CDE.

O orçamento previsto para este fundo no CDE no ano que vem, prevê um aumento de 11% em relação a conta prevista para 2019. Este valor ficaria em torno de R$ 22,45 bilhões.

Quando é considerado apenas o valor dos subsídios, o aumento é de 27%, segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

“É um aumento significativo”, disse Pepitone, destacando ainda o destino dos subsídios, afirmando que 28% deles vão para o consumidor de fonte de energia incentivada (eólica e solar).

No entanto, essa proposta ainda precisa ser aprovada pela consulta pública e voltará a ser analisada pela diretoria da Aneel. Tal consulta para debater o orçamento da CDE já começou e a previsão de término é para o dia 29 de novembro.

Termelétricas e Fontes Renováveis

Se for confirmado o repasse de R$ 20,6 bi para as contas de luz, será o maior valor cobrado dos consumidores desde que a CDE foi criada, em 2002. 

A agência afirma que uma das razões para esse aumento é a previsão de alta no subsídio para a compra de óleo que abastece usinas termelétricas que geram energia em regiões do país que não estão ligadas ao sistema nacional de transmissão.

Como algumas redes não chegam até este pontos, as regiões não tem acesso a uma fonte de energia mais barata, como as hidrelétricas. Para evitar que a conta de luz desses cidadãos fique muito cara, parte do custo do combustível para as termelétricas é rateado entre todos consumidores brasileiros.

Aumento no Rateio

Em 2020, a estimativa de rateio é de R$ 7,5 bilhões, ganhando uma alta de 20% em relação ao previsto para 2019.

De acordo com André Pepitone, a explicação para este aumento se deve à suspensão do fornecimento de energia da Venezuela para o Estado de Roraima, que é um desses pontos isolados.

Com a suspensão, esta região que antes era suprida por uma energia mais barata das hidrelétricas venezuelanas, agora deve ser mantida pelas termelétricas movidas a óleo, gastando mais.

O valor do subsídio para que empresas comprem energia renovável, de usinas eólicas, por exemplo também cresceu. Para 2020, a previsão é que os consumidores contribuam com R$ 3,2 bilhões para bancar esse benefício.

Pepitone defende a rapidez na análise do Projeto de Lei no Congresso que acaba com tal incentivo.

“Tendo em vista que a tecnologia [para geração eólica] está consolidada, temos que avaliar se ainda é razoável conceder esse subsídio que está onerando o bolso de cada consumidor brasileiro”, disse o diretor da Aneel.

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