O BPC-Loas é o chamado Benefício de Prestação Continuada, auxílio dado pelo Governo com o valor de um salário mínimo, a fim de auxiliar as famílias de baixa renda que cuidam de uma pessoa com deficiência ou idosos sem previdência social.
Para receber essa quantia mensal, não é necessário que o responsável seja contribuinte do INSS, já que é um benefício assistencial. Mas não se engane, o BPC-Loas não dá direito à 13º e nem à pensão por morte. Saiba mais sobre ele abaixo.
Quem Pode Pedir o BPC-Loas?
Podem receber BPC as pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não podem trabalhar.
O idoso que quiser pedir o BPC, não deve ter direito à previdência social. Além disso, ambos devem atender aos seguintes requisitos:
- For brasileiro, naturalizado ou de nacionalidade portuguesa
- Tiver renda de até ¼ de um salário mínimo por pessoa em sua casa. Para fazer essa conta, você deve somar toda a renda que entra no seu lar mensalmente, e dividir pelo número de pessoas que moram na casa. Se o valor da divisão for inferior a R$ 275, você tem direito.
- Tiver o CadÚnico (Cadastro único) junto ao CRAS, atualizado há menos de dois anos e que contenha o CPF de todas as pessoas da família
Como Saber Se Tenho Direito ao BPC?
Como são dois tipos de pessoas que podem solicitar, vamos separá-los para você se encontrar melhor:
Idosos
Devem comprovar ter 65 anos ou mais e não receber qualquer tipo de auxílio previdenciário, além da renda per capita em casa inferior à R$ 275
Pessoas Com Deficiência
Deve comprovar que possui a renda máxima exigida por pessoa em casa, não recebe nenhum tipo de benefício previdenciário. Também é solicitado que este indivíduo comprove sua deficiência e o nível de incapacidade por meio de avaliação no Serviço de Perícia Médica do INSS.
Como Me Cadastrar no BPC-Loas?
De duas maneiras: presencialmente em uma agência do INSS, ou online.
Se você for fazer pela internet, deve se cadastrar e criar o login na plataforma do INSS ou no aplicativo móvel “Meu INSS” usando seus documentos e senha pessoal.
- Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Selecione o serviço que você quer;
- Clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
- Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido, principalmente a “Declaração da Composição e Renda Fmailiar”. Documentação em comum para todos os casos
Quais Documentos Preciso Levar Para o Requerimento do BPC?
- Certidão de nascimento ou casamento
- RG, CPF ou carteira de trabalho
- Comprovante de residência
- Documento legal atestando o responsável, como tutela, procuração, guarda ou curatela.
- Documentos de todos os familiares que vivem na mesma casa que você: Identidade, CPF, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou casamento.
Como Saber se a Minha Solicitação ao Benefício Foi Atendida?
Você pode ter essa informação sem sair de casa. É só fazer seu login no Meu INSS pelo celular ou computador e seguir estes passos:
- Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Localize seu processo na área “Atendimentos à distância”;
- Clique no ícone de lupa para detalhar.
Mas pode ficar tranquilo, pois o INSS envia uma carta para sua casa assim que seu benefício for aprovado, e seu dinheiro ficará liberado para você em até 45 após a aprovação.
Como o BPC é Pago?
Sem custo algum, o INSS envia para sua casa um cartão magnético exclusivo para usar no BPC. Com ele, fica muito mais fácil sacar o dinheiro nos bancos que pagam o benefício.
Mais de Uma Pessoa Pode Receber o BPC na Mesma Casa?
Sim, Desde que ambos sigam os critérios estabelecidos, como a renda familiar por pessoa de ¼ de um salário mínimo. Mas fique atento: existe uma diferença entre idoso e pessoa com deficiência, veja abaixo:
IDOSO: Se já existe um idoso que recebe o BPC na família, este valor NÃO entra no cálculo da renda familiar.
SE VOCÊ É PESSOA COM DEFICIÊNCIA – Se já existe alguém na família, idoso ou deficiente, que já receba o BPC, este valor ENTRA no cálculo da renda familiar
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