O governo vem efetuando o pagamento da última parcela do auxílio emergencial e muitos brasileiros estão preocupados sobre o que fazer após o encerramento do benefício.

O programa foi extremamente fundamental para equilibrar a economia brasileira durante o período crítico da pandemia, quando várias cidades optaram pelo lockdown em cidades e a quarentena dos habitantes, forçando o fechamento do comércio. 

Em dezembro do ano passado, dados da Caixa Econômica Federal apontaram 67,9 milhões de pessoas beneficiadas com o auxílio emergencial, seja quem ainda está recebendo ou já recebeu os valores – que vão de R$ 600 a R$ 300 -, num total de 474,1 milhões de pagamentos (considerando todas as parcelas).

O governo federal ainda possuía 16 mil pedidos sob análise no fim do ano passado. 

Mas para quem anda preocupado sobre como será a vida após o auxílio e como será possível pagar tributos, além de garantir renda para certos tipos de necessidades básicas, o Unum apresenta 22 programas sociais que os cidadãos têm acesso por meio do Cadastro Único, popularmente conhecido como CadÚnico.

No sistema, estados e municípios têm acesso às informações dos incluídos, sendo capaz de selecioná-los para o ingresso em outras modalidades de auxílio social, o que pode também amenizar os impactos da pandemia. 

Abaixo, a lista dos programas sociais que podem ser obtidos por meio do CadÚnico: 

Aposentadoria para pessoas de baixa renda

Opção à Previdência Social, em que o cidadão paga, por mês, alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo. Podem participar do programa: pessoas que não trabalham fora e pertencem a famílias de baixa renda.

Tarifa Social de Energia Elétrica

Programa para pessoas de baixa renda que traz um desconto na tarifa de energia elétrica. O benefício é concedido para unidades consumidoras residenciais e residenciais rurais habitadas por famílias que atendam aos critérios estabelecidos. O desconto no valor da conta de luz varia de 10% a 65%.

O percentual é calculado com base no consumo mensal de energia elétrica do domicílio. São três faixas de abatimento na conta de energia elétrica. Famílias com consumo até 30 KWh recebem 65% de desconto.

De 31KWh a 100 KWh, o abatimento é de 40%. Para quem utiliza entre 101 KWh e 220 KWh, o desconto é de 10%.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Tem direito a receber pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, que não podem trabalhar e levar uma vida independente. A renda familiar nos dois casos deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

Programa Minha Casa Minha Vida

Iniciativa do Governo Federal que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias nas áreas urbanas para famílias com renda familiar bruta de até R$ 7.000,00 por mês.

 Carteira do Idoso

Garante ao idoso acesso a passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário gratuitas ou com desconto de, no mínimo, 50%. 

Bolsa Família

Iniciativa do governo federal que garante a famílias de baixa renda acesso a serviços essenciais, como alimentação, saúde e educação.

Telefone Popular

Em termos gerais, é a assinatura de telefonia fixa com tarifa reduzida, exclusiva para famílias de baixa renda.

O valor varia entre R$ 13 e R$ 15, pois depende dos impostos de cada estado e da região de prestação da concessionária.

A franquia da assinatura é de 90 minutos mensais, com o telefone liberado para fazer ligações locais para outros telefones fixos. Não estão incluídas ligações para celulares, interurbanos e ligações internacionais. 

Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos

Concede isenção a doadores de medula e pessoas carentes com renda familiar de até meio salário mínimo. 

Programas Cisterna

Voltado a famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, com inclusão para povos e comunidades tradicionais. 

Água para Todos

A iniciativa é responsável pela gestão do Programas Cisterna.

O Ministério da Cidadania conta com o Programa Nacional de Apoio à Captação de água de chuva e outras Tecnologias Sociais para garantir o acesso à água para as famílias de baixa renda e em extrema condição de pobreza. 

Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)

Programa criado em 2011 que paga trimestralmente R$ 300 a famílias que desenvolvam atividades de conservação dos ecossistemas em condições pactuadas com o governo federal.

Bolsa Estiagem

Destinada a agricultores e produtores rurais que trabalham para subsistência e sofreram prejuízos com a seca. 

Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural

Tem como objetivo o acompanhamento social e produtivo, além da transferência direta de recursos financeiros não-reembolsáveis às famílias para investimento em projeto produtivo, Os valores destinados variam de R$ 2,4 mil ou R$ 3 mil. 

Programa Nacional de Reforma Agrária

Para requerer o acesso à terra, as famílias devem estar inscritas no Cadastro das Famílias Candidatas à Reforma Agrária, feito nas superintendências do Incra.

É necessário estar no Cadastro Único e possuir renda familiar de até três salários mínimos mensais. Essas famílias recebem pontuação adicional no processo de seleção para serem assentadas.

Programa Nacional de Crédito Fundiário

Possibilita aos trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra, comprar e estruturar um imóvel rural por meio de financiamento.

Crédito Instalação

Concessão de crédito financeiro para quem é beneficiado da reforma agrária.

Por meio desse recurso, as pessoas poderão fazer a instalação na terra e também adquirir itens de primeira necessidade e bens duráveis de uso doméstico ou até mesmo equipamentos.

ENEM

Estudantes de família de baixa renda inscritos no CadÚnico têm direito à isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

O benefício é garantido aos que declararem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que tenham renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.  

Serviços Assistenciais

Destinados ao cidadão que não possui meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família, e também nos casos em que necessidades surgiram de forma inesperada, precisando suprir temporariamente a indisponibilidade de recursos do usuário.

Programa Brasil Alfabetizado

Trabalho que consiste na universalização do ensino fundamental, por meio de ações de alfabetização de jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos realizadas pelos estados, Distrito Federal e municípios.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)

A iniciativa oferece auxílio financeiro, pago mensalmente pela Caixa, à mãe ou ao responsável legal do menor, por meio de cartão magnético. O valor do benefício varia de R$ 25 a R$ 40 por criança e é condicionado pelo número de habitantes no município. 

Identidade Jovem (ID Jovem)

Destinada às pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritos no CadÚnico.

Uma das vantagens é a passagem gratuita de transporte entre estados brasileiros. É necessário sempre consultar as condições das empresas.  

Carta Social

Correspondência específica do Brasil com a finalidade de proporcionar às pessoas de menor nível econômico o direito de corresponder-se com parentes, e amigos em qualquer parte do país. Custa apenas um centavo. 

Quem Pode se Inscrever no Cadastro Único?

Em razão da pandemia do novo coronavírus, os dados do CadÚnico também serviram para os pedidos de auxílio emergencial.

O principal requisito para a inscrição no sistema é a renda familiar. O cidadão precisa ter uma renda mensal de meio salário mínimo ou até três salários mínimos no total para o sustento dos dependentes. 

Como se Inscrever no CadÚnico? 

O responsável precisa ser maior de 16 anos.

De posse de todos os documentos dos integrantes da família, certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor, o cidadão precisa se dirigir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou ainda realizar o cadastramento com agentes sociais do município.

Indígenas e quilombolas têm a opção de apresentação da Certidão de Nascimento ou carteira de trabalho. 

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