A SPC e Serasa Podem Negativar Meu Nome Durante a Pandemia?

Já se passaram 2 meses de isolamento, e, dessa forma, muitos tiveram que parar de trabalhar, tiveram salário reduzido ou perderam seus empregos. Alguns governadores já estão sendo mais flexíveis e permitindo que as pessoas vão às ruas, porém nem todos conseguiram voltar e ainda estão passando dificuldades financeiras.

O problema é que as contas não param de chegar e resta a dúvida: quem não tem dinheiro pra pagar vai ter seu nome incluído na Serasa ou SPC?

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Se você não tem condições de quitar a dívida, mesmo que tenha sido feita antes da pandemia ou adquirida agora, converse com a empresa. E, então, veja quais as opções que ela pode oferecer para te ajudar nesse momento.

Muitos estabelecimentos estão menos rígidos em relação ao pagamento. Algumas imobiliárias e escolas, por exemplo, estão aceitando parcelar a dívida sem acréscimo de juros ou até mesmo permitindo o pagamento após normalizar a situação. Além disso, os bancos estão suspendo as cobranças dos contratos de financiamentos e empréstimos pessoais.

Outros exemplos são o Nubank, que reduziu a taxa de juros para o parcelamento da fatura, e o Banco Inter, que concedeu um prazo de até 60 dias sem juros e parcelamento.

CPF pode ser negativado por causa da pandemia?

Não se sabe quando as coisas irão normalizar e quanto tempo vai demorar para a economia se estabilizar novamente. Desta forma, as empresas não podem fazer ameaças ou tentar tomar seus bens.

Em contrapartida, o credor pode sim colocar seu nome como consumidor inadimplente nos birôs de crédito – Serasa Experian, SPC Brasil, Boa Vista e Quod. A diferença é que esses órgãos, representados pela Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), decidiram negativar apenas pessoas que tenham atraso após 45 dias, sendo que antes, o prazo era de 10 dias.

Essa medida foi tomada como uma forma de incentivar a renegociação de dívidas entre os envolvidos. Mas, vale lembrar que não houve perdão de dívidas, apenas suspensão por prazo determinado, e, eventualmente, deverão ser pagas.

Negativação suspensa por 90 dias

No dia 12 de maio, a Plenário do Senado aprovou um Projeto de Lei que, originalmente, impedia por 90 dias a inscrição de pessoas em serviços de proteção de crédito durante a pandemia do coronavírus. Com base na nova emenda, a suspensão irá se estender até enquanto durar este período de tribulação, o qual está previsto até o fim do ano.

Após esse tempo, o cadastro volta normalmente, a não ser que tenha ocorrido renegociação. Entretanto, essa medida só é valida para parcelas a partir do dia 20 de março de 2020 – data em que foi decretado o isolamento social – de forma a garantir que os atingidos pela pandemia permaneçam com acesso ao crédito.

Além disso, temporariamente, nenhuma instituição bancária poderá negar acesso ao crédito por razões de negativação. De acordo com o deputado Julian Lemos (PSL-PB), essa medida irá garantir que o “bom pagador” não se torne “mau pagador” e, ainda, aquele que está em situação difícil tenha acesso ao crédito para cumprir os compromissos.

De acordo com a Senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), os objetivos desse projeto são:

• atendimento das necessidades dos consumidores
• respeito à sua dignidade, saúde e segurança
• proteção de seus interesses econômicos
• melhoria da sua qualidade de vida
• transparência e harmonia das relações de consumo

Ainda, uma emenda desse projeto diz que os bancos públicos irão disponibilizar um crédito no valor de R$10 mil para renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos birôs de crédito.