Primeira parte da Reforma Tributária Deve Chegar ao Congresso na Terça, Afirma Ministro da Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta (16) que entregará na próxima terça (21) ao presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo. De acordo com Guedes, a proposta está pronta e se encontra em preparação na Casa Civil.

O ministro afirmou que essa primeira parte da proposta deve englobar pontos em relação aos quais já há entendimento, como a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que deve englobar impostos federais. Guedes não explicou, porém, quais tributos seriam incorporados, citando apenas o PIS-Cofins.

Paulo Guedes disse que não quer incluir nessa proposta a criação de um novo imposto que incidiria sobre pagamentos ou comércio eletrônico, a fim de não paralisar a tramitação da reforma. A criação desse imposto enfrenta resistência, por exemplo, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Aumento da base de arrecadação

O ministro da Economia tem defendido a ampliação da base de arrecadação. Segundo ele, a criação de um novo imposto que será cobrado em cima de uma base maior permitirá, por exemplo, desonerar a folha de pagamento e financiar programas sociais. Uma das propostas do ministro é a criação de uma alíquota de 0,2% que seria cobrada em cima do comércio eletrônico.

Ainda conforme Guedes, é “tolice” paralisar toda a reforma por causa de um ponto de discordância. Segundo ele, no entanto, o assunto será discutido posteriormente. “Se a gente começar pelo que nos desune vai acabar a reforma tributária antes de começar”, afirmou.

No evento, Guedes também confirmou que a proposta vai prever a tributação de dividendos e redução do imposto de renda de empresas.

Taxação do comércio eletrônico

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta (15) que o governo pretende incluir na reforma tributária a criação de um imposto de 0,2% sobre pagamentos ou comércio em meio eletrônico. Segundo Guedes, a intenção é ampliar a base de cobrança, ou seja, a variedade de locais onde os impostos incidem. Com isso, diz o ministro, seria possível reduzir a cobrança que recai sobre outras bases, como a folha de pagamentos. “A nossa ideia era colocar uma terceira base, que seriam os pagamentos, os comércios eletrônicos, uma base que está crescendo. Uma alíquota pequenininha de 0,2% sobre comercio eletrônico tem uma capacidade de arrecadação bastante importante, e está crescendo”, afirmou Guedes, em entrevista à rádio Jovem Pan.

Ainda de acordo com o ministro, além de desonerar as folhas das empresas, essa criação poderia levar a uma redução nos impostos sobre o consumo ou no imposto de renda. “Só tem uma forma de você simplificar e reduzir as alíquotas de impostos, é ampliar a base. Se todo mundo paga um pouquinho não precisa pagar muito”, disse.

Questão ambiental

Também na entrevista, o ministro voltou a dizer que o Brasil vai preservar o meio ambiente porque “acredita que precisa preservar”. Também repetiu que muitas das críticas internacionais escondem medidas protecionistas. “Há países que há muitos anos temem a nossa competição no setor agrícola, e usam essa crítica para impedir que nós tenhamos um ganho no comércio do agronegócio”, afirmou. “Temos que combater erros e excessos. O Brasil tem que ser contra desmatamento ilegal, contra mineração ilegal. Tudo que for ilegal temos que ser contra. Temos que combater os excessos”, prosseguiu Guedes.

O ministro disse que há uma onda verde no mundo, mas que o Brasil exporta para a China três ou quatro vezes mais do que exporta para a Europa e para os Estados Unidos – e a China não está preocupada com as políticas ambientais do Brasil. “Nós vamos preservar porque é interesse nosso preservar”, enfatizou.

Desmatamento na Amazônia

O governo brasileiro tenta melhorar sua imagem em relação à proteção da Amazônia e de povos indígenas diante de críticas e alertas que tem recebido de investidores, preocupados com temas como aumento do desmatamento e de queimadas na região.

Desde que tomou posse, o presidente da República Jair Bolsonaro é criticado por ter tomado medidas que afrouxaram a fiscalização ambiental.

Nas últimas semanas, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, tem realizado uma série de conversas com investidores – nacionais e estrangeiros – para apresentar as ações do governo federal e tentar evitar a perda de investimentos no país.

Na segunda (13), Paulo Guedes pediu ajuda internacional para ações de preservação da Amazônia e disse que se há excessos ou erros o Brasil vai corrigir.