O percentual de famílias com dívidas no país subiu para 66,6% em abril, batendo novo recorde histórico, segundo pesquisa divulgada na última semana pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Este é o maior percentual da série histórica do levantamento, iniciado em janeiro de 2010.

O recorde anterior era o do mês de março, quando o percentual atingiu 66,2%. Esta foi a primeira Peic realizada após o início da pandemia do novo coronavírus no Brasil. A coleta dos dados ocorreu entre 20 de março e 5 de abril.

O indicador considera dívidas os compromissos assumidos com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro.

Índice de inadimplência se estabiliza

O levantamento mostra, no entanto, que a inadimplência se manteve estável em abril. O percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso ficou em 25,3% no mês, mesmo percentual registrado em março. Em comparação com o mesmo período de 2019 (23,9%), contudo, houve crescimento.

Já o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes apresentou queda em abril, no comparativo mensal, passou de 10,2% do total, em março de 2020, para 9,9% em abril. Entretanto, o indicador também avançou na comparação anual, já que Em abril do ano passado estava em 9,5%.

“Os resultados mensais favoráveis em relação à inadimplência revelam que, apesar das dificuldades com a quarentena aplicada em diversos estados e cidades, as famílias estão conseguindo quitar os compromissos com empréstimos e financiamentos”, avaliou a economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira.

A CNC constatou que a alta do endividamento reflete diretamente as medidas de ampliação do crédito e injeção de liquidez feita pelo governo federal e Banco Central por conta da pandemia.

Cartão de crédito puxa a fila

O cartão de crédito foi mais uma vez apontado como o principal tipo de dívida, sendo citado por 77,6%, seguido de longe por carnês (17,5%) e financiamento de veículos (10,2%). “A proporção de dívida em cartão diminuiu novamente neste mês, enquanto as dívidas em carnês ganharam espaço na composição do endividamento. Também vêm se destacando o crédito consignado e o cheque especial”, destaca a economista.

Veja impostos, tributos e contribuições que foram suspensos ou adiados

O governo anunciou uma série de medidas tributárias que adia, suspende ou altera o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações. As mudanças alcançam e beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas. Dentre as medidas, destacam-se:

1. Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional

O governo prorrogou, por 6 meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, relativos aos períodos de março, abril e maio. A medida vale para pequenas empresas e também é válida para os Microempreendedores Individuais (MEIs).

2. Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores

Foi autorizado o adiamento e pagamento parcelado do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. O pagamento poderá ser feito só a partir de julho, em 6 parcelas fixas. Todos os empregadores, inclusive o empregador de trabalhador doméstico, poderão se beneficiar da medida.

3. Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária

O governo adiou o pagamento do PIS, Pasep, Cofins e também da contribuição previdenciária patronal de empresas e empregadores de trabalhadores domésticos. O vencimento de abril e maio, relativo às competências de março e abril, passou para agosto e outubro. O governo estima que são R$ 80 bilhões que ficarão no caixa dessas empresas com esta prorrogação.

4. Redução da contribuição obrigatória ao Sistema S

As contribuições obrigatórias das empresas ao Sistema S serão reduzidas em 50% por 3 meses. A estimativa é que as empresas deixem de pagar R$ 2,2 bilhões no período. Serão afetadas pela medida as seguintes instituições: Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar. Os percentuais de contribuição, que até então variavam de 0,2% a 2,5%, passam a ser os seguintes:

  • Sescoop: 1,25%;
  • Sesi, Sesc e Sest: 0,75%;
  • Senac, Senai e Senat: 0,5%;
  • Senar: 1,25% a contribuição incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,1% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial.

5. Redução do IOF sobre operações de crédito

O governo também reduziu a zero – por 90 dias – a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A alíquota era de 3% ao ano. O benefício vale para as operações de crédito contratadas entre 3 de abril e 3 de julho. Com a medida, o governo deixará de arrecadar R$ 7 milhões, segundo estimativa da Receita Federal.

6. Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda

Em razão da pandemia, a Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. O prazo final passou de 30 de abril para 30 de junho. Também foi prorrogado para o dia 30 de junho o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para estrangeiros ou brasileiros que moram no exterior.

7. Redução de IPI de produtos médico-hospitalares

Decreto do governo federal zerou até 30 de setembro as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas, termômetros clínicos e outros produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus. A renúncia fiscal decorrente desta medida é estimada em R$ 26,6 milhões.

8. Redução de imposto de importação de produtos médico-hospitalares

O Governo Federal zerou tarifas de importação de produtos farmacêuticos e equipamentos médico-hospitalares utilizados no combate ao novo coronavírus. O período com alíquotas zeradas vai até 30 de setembro.

Conforme o Ministério da Economia, 61 itens ficam com a tarifa de importação zerada. A lista abrange itens que tinham tarifas de importação de até 35%, incluindo kits para testes de coronavírus, luvas de proteção, termômetros e agulhas, equipamentos de intubação e aparelhos de respiração artificial (ventiladores).

9. Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários

Foi anunciada também a prorrogação por 90 dias do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND) já emitidas, ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União. Essas duas certidões são necessárias para que as pessoas jurídicas exerçam uma série de atividades, como, por exemplo, participar de licitações ou obter financiamentos.

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