Data de entrada em vigor: 9 de outubro de 2026
A ETUS DIGITAL LLC, titular da marca Unum, exige aos vendedores, prestadores de serviços e subcontratados que trabalham consigo (os “Fornecedores”) que respeitem os princípios mínimos de integridade, responsabilidade e conduta ética descritos neste Guia. O Guia complementa os contratos celebrados com cada Fornecedor e as obrigações que a lei aplicável lhe impõe.
1. Cumprimento da lei
Os Fornecedores cumprem a lei dos países onde operam. Em Portugal, isto inclui em especial:
- O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
- O Código do Trabalho e a legislação de segurança social.
- A legislação de defesa do consumidor e de comércio eletrónico.
- A legislação ambiental.
- As normas penais sobre corrupção e branqueamento de capitais.
- As suas obrigações fiscais e contabilísticas.
2. Condições de trabalho e direitos humanos
- Trabalho livremente escolhido: são proibidos o trabalho forçado, a escravatura e o tráfico de pessoas.
- Remuneração justa: é pago pelo menos o salário mínimo nacional, com as contribuições e as horas suplementares devidas.
- Igualdade de oportunidades: são proibidos a discriminação e o assédio em razão do sexo, origem, religião, deficiência ou qualquer outra circunstância pessoal ou social. As decisões de emprego baseiam-se no mérito.
- Segurança e saúde no trabalho: o local de trabalho cumpre as regras de prevenção de riscos profissionais.
- Trabalho infantil: ninguém trabalha abaixo da idade mínima legal.
3. Ética empresarial
- Anticorrupção: são proibidos subornos, comissões ocultas, pagamentos de facilitação e qualquer forma de corrupção.
- Propriedade intelectual: as marcas, conteúdos e outros ativos do Unum só são usados com autorização prévia e escrita.
- Proteção de dados: o Fornecedor que trate dados pessoais por conta do Unum cumpre a legislação de proteção de dados e aplica medidas de segurança adequadas.
- Registos verdadeiros: a informação financeira é exata, transparente e verificável.
- Ofertas e convites: os oferecidos a pessoas que trabalham para o Unum têm valor moderado e não influenciam, nem parecem influenciar, qualquer decisão.
- Conflitos de interesses: qualquer conflito real ou potencial, incluindo relações pessoais ou económicas com pessoas que trabalham para o Unum, é comunicado sem demora.
4. Responsabilidade ambiental
Espera-se que os Fornecedores:
- Reduzam as suas emissões, o consumo de energia e os resíduos.
- Cumpram a legislação ambiental e façam uma gestão segura dos materiais perigosos.
- Adotem práticas que favoreçam a sustentabilidade.
5. Informação confidencial
Os Fornecedores protegem toda a informação não pública que recebam do Unum ou por conta do Unum, como dados financeiros, informação sobre utilizadores, estratégias de negócio, documentação técnica e comunicações internas. Só a podem divulgar quando a lei o exija ou com autorização escrita do Unum.
6. Comunicação de incumprimentos
Qualquer possível incumprimento deste Guia pode ser comunicado para contact@unum.com.br ou ao interlocutor do Fornecedor no Unum. As comunicações são tratadas de forma confidencial e imparcial. São proibidas represálias contra quem comunique de boa-fé.
7. Aplicação e revisão
O Unum pode verificar se os Fornecedores cumprem este Guia. O incumprimento pode levar à suspensão ou à cessação da relação comercial. O Guia é revisto periodicamente e a versão em vigor é publicada nesta página.