O programa é uma complementação de renda governamental que está em vigor desde 1970.
Com a justificativa de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, na prática, esses programas consistem em uma tentativa de transferência de renda, possibilitando melhor distribuição da renda nacional.
Acompanhe abaixo mais informações sobre o PIS/PASEP para saber quem pode usufruir desse benefício, o calendário de pagamento e como sacar.
Quem Pode Sacar o PIS/PASEP?
Não são todos os trabalhadores que tem o direito de sacar o PIS/PASEP. Confira abaixo as regras de pagamento:
- O trabalhador precisa ter trabalhado de carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2018
- Ter recebido no máximo dois salários mínimos no período
- Estar inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep
- Atualizar corretamente seus dados no Relatório Anual de Informações Sociais (Rais).
Como Saber Quanto Vou Receber do PIS/PASEP?
Os valores de saque são relativos aos meses trabalhados em 2018, ano-base. Quem trabalhou 30 dias (período mínimo), recebe R$ 86,50. Para os que trabalharam 12 meses, o valor chega ao máximo, que é R$ 1.039.
Em relação ao PIS/Pasep em 2019, os valores sofreram aumento. No ano passado era R$ 84 (30 dias) e R$ 998 (12 meses).
Com o aumento, para saber a quantia exata que poderá sacar, o trabalhador deve multiplicar a quantidade de meses trabalhos com carteira assinada em 2018 pelo R$ 86,50, valor mínimo do benefício.
Como Sacar o PIS/PASEP?
Os contribuintes que possuem o cartão cidadão podem efetuar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.
Todos aqueles que não possuem este cartão devem procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial de identificação.
Caso seja de seu interesse, nessa visita o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha.
Ainda há uma facilidade para aqueles que possuírem uma conta individual Caixa com um saldo acima de R$ 1,00. Para estes, o benefício é depositado diretamente na conta.
Quem nasceu de julho a dezembro já teve o pagamento liberado em 2019. Para os que nasceram de janeiro a junho, a liberação ocorre em 2020, conforme a tabela a seguir:
Calendário do PIS/PASEP
PIS – Abono Salarial 2019/2020
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | CRÉDITO EM CONTA |
| Julho | 25/07/2019 | 23/07/2019 |
| Agosto | 15/08/2019 | 13/08/2019 |
| Setembro | 19/09/2019 | 17/09/2019 |
| Outubro | 17/10/2019 | 15/10/2019 |
| Novembro | 14/11/2019 | 12/11/2019 |
| Dezembro | 12/12/2019 | 10/12/2019 |
| Janeiro | 16/01/2020 | 14/01/2020 |
| Fevereiro | 16/01/2020 | 14/01/2020 |
| Março | 13/02/2020 | 11/02/2020 |
| Abril | 13/02/2020 | 11/02/2020 |
| Maio | 19/03/2020 | 17/03/2020 |
| Junho | 19/03/2020 | 17/03/2020 |
PASEP
Para os funcionários públicos, vinculados ao PASEP, o critério é o dígito final do número de inscrição do Pasep.
Alguns trabalhadores já receberam seu abono no fim de 2019. Para inscrições com finais de 5 a 9, os pagamentos ocorrerão em 2020, conforme calendário abaixo:
| FINAL DA INSCRIÇÃO: | RECEBEM A PARTIR DE: | RECEBEM ATÉ: |
| 0 | 25/07/2019 | 30/06/2020 |
| 1 | 15/08/2019 | 30/06/2020 |
| 2 | 19/09/2019 | 30/06/2020 |
| 3 | 17/10/2019 | 30/06/2020 |
| 4 | 14/11/2019 | 30/06/2020 |
| 5 | 16/01/2020 | 30/06/2020 |
| 6 e 7 | 13/02/2020 | 30/06/2020 |
| 8 e 9 | 19/03/2020 | 30/06/2020 |