PIS/Pasep: Quem Tem Direito a Sacar o Abono Salarial e Qual é o Calendário de Pagamento?

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Integração do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) já estão com o calendário pronto para as contribuições.

PIS/Pasep: Quem Tem Direito a Sacar o Abono Salarial e Qual é o Calendário de Pagamento?

O programa é uma complementação de renda governamental que está em vigor desde 1970.

Com a justificativa de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, na prática, esses programas consistem em uma tentativa de transferência de renda, possibilitando melhor distribuição da renda nacional.

Acompanhe abaixo mais informações sobre o PIS/PASEP para saber quem pode usufruir desse benefício, o calendário de pagamento e como sacar.

Quem Pode Sacar o PIS/PASEP?

Não são todos os trabalhadores que tem o direito de sacar o PIS/PASEP. Confira abaixo as regras de pagamento:

  • O trabalhador precisa ter trabalhado de carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2018
  • Ter recebido no máximo dois salários mínimos no período
  • Estar inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep
  • Atualizar corretamente seus dados no Relatório Anual de Informações Sociais (Rais).

Como Saber Quanto Vou Receber do PIS/PASEP?

Os valores de saque são relativos aos meses trabalhados em 2018, ano-base. Quem trabalhou 30 dias (período mínimo), recebe R$ 86,50. Para os que trabalharam 12 meses, o valor chega ao máximo, que é R$ 1.039.

Em relação ao PIS/Pasep em 2019, os valores sofreram aumento. No ano passado era R$ 84 (30 dias) e R$ 998 (12 meses).

Com o aumento, para saber a quantia exata que poderá sacar, o trabalhador deve multiplicar a quantidade de meses trabalhos com carteira assinada em 2018 pelo R$ 86,50, valor mínimo do benefício.

Como Sacar o PIS/PASEP?

Os contribuintes que possuem o cartão cidadão podem efetuar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.

Todos aqueles que não possuem este cartão devem procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial de identificação.

Caso seja de seu interesse, nessa visita o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha.

Ainda há uma facilidade para aqueles que possuírem uma conta individual Caixa com um saldo acima de R$ 1,00. Para estes, o benefício é depositado diretamente na conta.

Quem nasceu de julho a dezembro já teve o pagamento liberado em 2019. Para os que nasceram de janeiro a junho, a liberação ocorre em 2020, conforme a tabela a seguir:

Calendário do PIS/PASEP

PIS – Abono Salarial 2019/2020

O abono salarial está disponível para saque até 30/06/2020
NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DE CRÉDITO EM CONTA
Julho 25/07/2019 23/07/2019
Agosto 15/08/2019 13/08/2019
Setembro 19/09/2019 17/09/2019
Outubro 17/10/2019 15/10/2019
Novembro 14/11/2019 12/11/2019
Dezembro 12/12/2019 10/12/2019
Janeiro 16/01/2020 14/01/2020
Fevereiro 16/01/2020 14/01/2020
Março 13/02/2020 11/02/2020
Abril 13/02/2020 11/02/2020
Maio 19/03/2020 17/03/2020
Junho 19/03/2020 17/03/2020

PASEP

Para os funcionários públicos, vinculados ao PASEP, o critério é o dígito final do número de inscrição do Pasep.

Alguns trabalhadores já receberam seu abono no fim de 2019. Para inscrições com finais de 5 a 9, os pagamentos ocorrerão em 2020, conforme calendário abaixo:

FINAL DA INSCRIÇÃO: RECEBEM A PARTIR DE: RECEBEM ATÉ:
0 25/07/2019 30/06/2020
1 15/08/2019 30/06/2020
2 19/09/2019 30/06/2020
3 17/10/2019 30/06/2020
4 14/11/2019 30/06/2020
5 16/01/2020 30/06/2020
6 e 7 13/02/2020 30/06/2020
8 e 9 19/03/2020 30/06/2020
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