A crise econômica provocada pelo novo coronavírus já é sentida por todos os brasileiros, seja na perda de renda, na suspensão do contrato de trabalho e até mesmo na perda de empregos. Para tentar amenizar o problema, o Governo Federal editou Medidas Provisórias (MPs), como a 936, que trata da suspensão no contrato de trabalho ou a redução salarial, com a redução na jornada.
Na última segunda-feira (13), o Ministério da Economia divulgou que mais de um milhão de pessoas já tiveram a jornada de trabalho reduzida ou o contrato suspenso, por conta da crise, gerada pelo novo coronavírus. Os trabalhadores nessa situação receberão um benefício emergencial equivalente a uma parte do seguro-desemprego a que teriam direito caso fossem demitidos, um auxílio do governo para amortecer a perda na renda da família.
Além desta ajuda, o governo lançou também o auxílio de R$600, para desempregados e trabalhadores autônomos, que estão parados nestes tempos de isolamento social. Dessa forma, os gastos aos cofres públicos serão bilionários e ainda não se sabe, oficialmente, o que será feito para, de alguma forma, este prejuízo ser abrandado, após a passagem da pandemia.
O governo, no momento, ainda não discute isso, abertamente, mas nos bastidores há quem defenda a recriação da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira) ou um novo imposto, com outro nome, mas que funcionaria nos moldes do antigo tributo. Ele vem sendo cogitado pelo governo como uma forma de aumentar sua arrecadação e substituir os tributos cobrados sobre a folha de pagamento das empresas, em tese levando à criação de mais empregos.
A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro defende a criação de um imposto sobre transações bancárias, mas diz que não é o mesmo que a CPMF. Acompanhe, a seguir, um histórico deste imposto controverso e se há, de fato, a possibilidade de mais esta conta ser paga pelo contribuinte brasileiro!
O que é CPMF?
CPMF era a sigla para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Seu “nome completo”, de fato, era Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira. Ela era cobrada toda vez que uma pessoa fazia uma movimentação bancária, ou seja, toda vez que entrava ou saía dinheiro da conta no banco.
Por exemplo, um saque em dinheiro, uma transferência bancária, um pagamento com cartão de débito, o pagamento de uma fatura ou de um boleto etc. Por causa disso, ela também foi apelidada de “imposto do cheque”. O tributo foi criado em 1994, no governo de Itamar Franco, com o nome de Imposto Provisório Sobre Movimentações Financeiras (IPMF). Em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, foi recriada, já com o nome CPMF.
Quanto era cobrado? Para onde ia o dinheiro?
A alíquota inicial da CPMF era de 0,2%, mas depois passou por várias mudanças ao longo dos anos, chegando a até 0,38%. Em 1997, a proposta era usar os recursos para melhorar a infraestrutura e o atendimento das unidades de saúde. Depois, a destinação foi revista. Quando a CPMF chegou a 0,38%, o bolo passou a ser dividido assim: 0,2% para saúde, 0,1% para Previdência e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Desta vez, no entanto, o imposto não se chamaria CPMF. O nome cogitado é ITF (Imposto Sobre Transações Financeiras), segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em entrevista ao jornal “Valor Econômico”. Ela é vista como uma das bases da reforma tributária que o governo deve propor, ao lado da reformulação do Imposto de Renda e a criação de um imposto único sobre consumo e serviços.
Guedes defende que a nova CPMF impulsionaria a criação de empregos sem prejudicar o financiamento das aposentadorias no futuro. O novo imposto seria destinado ao pagamento da Previdência, compensando isenções sobre a folha de pagamento das empresas, outra intenção do governo. O ministro da Economia afirmou que o imposto poderia arrecadar R$ 150 bilhões por ano.
Quanto seria o custo de uma nova CPMF?
O governo ainda não anunciou, oficialmente, quanto seria a cobrança por operação financeira. Paulo Guedes disse que a alíquota seria de 0,2% a 1% sobre cada transação, mas que caberá ao Congresso definir o tamanho. Uma das possibilidades é que essa alíquota aumente ao longo dos anos, substituindo gradualmente a cobrança sobre a folha de pagamentos das empresas.
Segundo o ministro da Economia, com alíquota de 0,2% seria possível reduzir a tributação da folha de pagamento dos atuais 20% para 13%. Com alíquota de 0,4%, ele prevê o fim da CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido), um dos tributos que sustenta a Previdência Social.
Quem pagaria o novo imposto?
Outra diferença para a antiga CPMF é que o novo imposto seria cobrado sobre as duas pontas da transação financeira: quem paga e quem recebe. A CPMF original incidia apenas sobre quem fazia o pagamento; quem recebia o dinheiro não pagava o tributo. A ideia de cobrar as duas pontas foi defendida também pelo Instituto Brasil 200, grupo de empresários que apoia Jair Bolsonaro.
Eles propuseram criar um imposto único sobre movimentações com uma alíquota de 2,81% para os dois lados, que seria dobrada em caso de saques, para tributar as compras em dinheiro. Outra mudança cogitada pela equipe do governo é a cobrança sobre operações que não eram atingidas pela antiga CPMF, fazendo com que a base seja 30% maior e, consequentemente, aumente a arrecadação.
A equipe econômica defende, porém, que o novo imposto não incida sobre algumas transações do mercado, como aplicações na Bolsa, renda fixa e poupança, que continuariam pagando os impostos atuais.
Críticos afirmam que imposto seria negativo para a economia
Estudos realizados por pesquisadores da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países desenvolvidos, apontam que o imposto sobre transações financeiras é um dos mais prejudiciais para o crescimento da economia, ficando atrás apenas de impostos sobre a renda de pessoas e empresas.
Uma das críticas de economistas é que ele é cumulativo. Esse tipo de imposto é pago a cada transação e em todos os elos da cadeia produtiva. Por exemplo, o contribuinte pagaria ao depositar dinheiro no banco, ao transferir esse dinheiro para uma pessoa ou empresa, ao pagar uma conta, ao sacar esses recursos. Além disso, a maior parte das transações financeiras é feita entre empresas, e isso tende a ser repassado ao consumidor final.
O ministro da Economia defendeu que a cumulatividade da nova CPMF não seria tão ruim quanto a que já existiria hoje, com os impostos sobre a folha de pagamento. “[No ITF,] quando você pega uma cadeia com 10 elos, o efeito cumulativo é 4,5%. E o efeito cumulativo da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento é de 14%”, afirmou Guedes.
De acordo com o estudo “Reforma tributária: quando o velho se traveste de novo”, dos economistas José Roberto Afonso, Bernardo Motta Monteiro, Kleber Pacheco de Castro e Thiago Felipe Ramos Abreu, a substituição da contribuição das empresas para o INSS por um imposto nesses moldes aumentaria a carga tributária de cinco setores, incluindo agropecuária e indústria.
Já Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central entre 1999 e 2002, quando a CPMF estava em vigor, disse em entrevista à Rádio Jovem Pan que a volta de um imposto nesses moldes é “um lixo”.