CPF do Imóvel: Entenda o Que é e Como Vai Funcionar

A Receita Federal decidiu iniciar a implantação de CPF em imóveis até o final do ano de 2019.

O Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), tem como objetivo conectar os cadastros de imóveis urbanos e rurais do Brasil inteiro.

O número ingressado em cada propriedade vai ser apelidado de “CPF do imóvel”.

“Esse sistema foi criado por meio de um decreto de 2016, deve centralizar as informações em um único ambiente ao integrar cadastros de imóveis que estão dispersos em todo o país”, explica o coordenador adjunto de gestão de cadastro da Receita Federal, Wolney de Oliveira Cruz.

Sinter

Projetado pelo Ministério da Fazenda, o Sinter é gerenciado pela Receita Federal.

Criado graças ao decreto 8.764 que foi assinado pela ex presidente Dilma Rousseff quando estava no poder.

“É uma ferramenta de gestão para elaborar políticas públicas. Um exemplo são os imóveis da União, sabendo a exata localização e as dimensões facilita para o Estado dar uma finalidade”.

A proposta é integrar as informações dos cartórios de títulos e documentos até o final do ano de 2019.

A seguir, vai acontecer também com todos dos cartórios de notas e de registro de imóveis também.

“Todas as competências serão respeitadas, o código gerado não se mistura à matrícula dos imóveis e também não vai gerar mais custos ou novas obrigações.”

CPF do Imóvel

Para cada número estipulado para cada imóvel, os órgãos responsáveis entregarão um extrato eletrônico para o Sinter.

Nesse extrato estará todos os dados sobre  localização, planta, área construída, padrão do imóvel, valor venal do IPTU, do ITBI, alvará de construção e habite-se. 

A identificação de cada imóvel urbano e rural será identificado com base em um código.

Chamado de CPF, esse código será a “identidade” do imóvel dentro do sistema…

Bastiaan Reydon é professor e coordenador do Grupo de Governança da Terra do Instituto de Economia da Unicamp.

Ele observou que um dos problemas que mais aparecem, estão associados à questão imobiliária no nosso país.

Isso ocorre pelo fato de não possui até hoje um cadastro integrado…

“A proposta é integrar os sistemas para que se tenha uma ideia mais clara sobre a ocupação territorial. Hoje temos muitos órgãos fazendo a mesma coisa, ‘batendo cabeça’ e esse é um esforço de integração”.

Para cadastrar e regular os imóveis, as informações sobre a localização geoespacial tem que ser precisas e as dimensões do local também.

O CPF do imóvel tem como objetivo melhorar a gestão de todas essas informações e também melhorar as ações de combate à sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.

Pelos dados estarem totalmente unificadas, vai facilitar a concessão do crédito mobiliário.

“Esse esforço da Receita em homogeneizar as informações é uma revolução, haverá um controle melhor, o que ajuda a evitar fraudes como lavagem de dinheiro, facilitará o processo com as terras devolutas e para o cidadão diminuirá a quantidade de documentos no momento da compra de um imóvel,” explica Reydon.

O Sinter não terá uma data de finalização. já que apenas 20% dos municípios cobram IPTU.

“Não será rápido. Só para ter uma ideia, a região metropolitana de Campinas tem apenas 30% dos imóveis regularizados, mas esse sistema é um caminho a ser seguido.”