A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.842). O texto agora será encaminhado para o Senado Federal.
O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o conteúdo da Medida Provisória 1206/24 sobre o mesmo assunto. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).
Essa medida exclui a autorização para que o Poder Executivo atualize a tabela progressiva do IR por decreto a partir de 2025. O texto aprovado mantém a faixa de isenção em dois salários mínimos, conforme previsto na MP original.
O reajuste da tabela já está em vigor desde fevereiro, com a edição da MP. Estima-se que o impacto orçamentário dessa medida seja de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
No entanto, houve críticas da oposição, que considera a medida abaixo das promessas eleitorais feitas pelos presidentes Lula e Bolsonaro. Lula prometeu isenção até R$ 5 mil durante a campanha de 2022, enquanto Bolsonaro prometeu isenção até cinco salários mínimos (R$ 7.060) durante a campanha de 2018.
Valor da isenção
Parlamentares da oposição criticaram o que classificaram como “estelionato eleitoral” da proposta, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu isenção até R$ 5 mil durante a campanha para a Presidência de 2022. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou, no entanto, que até o final do governo haverá isenção de R$ 5 mil.