BNDES Controla 173 Projetos de Privatizações Pelo País

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) conta, hoje em dia, com 73 projetos de privatização em andamento, em 19 setores da economia, que podem gerar quase R$ 190 bilhões em investimentos privados. De acordo com Fábio Abrahão, diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do banco estatal, desse total, 32 iniciativas estão ligadas à infraestrutura social, como saneamento, iluminação pública e meio ambiente. Rodovias, portos e mobilidade urbana somam 11 projetos.

Abrahão citou o edital para privatizar os serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto da Cedae, no Rio de Janeiro, que foi colocado em consulta pública na semana passada. Ele lembrou que a privatização pode gerar 45 mil empregos durante as obras de ampliação e melhorias e, após o processo, com a operação finalizada.

O diretor do BNDES participou do seminário “Retomada do Crescimento por meio de Investimentos em Infraestrutura”, realizado pelo banco de fomento, nesta semana, e transmitido pela internet. “Há uma carência de investidor estratégico hoje. Por isso, estamos no movimento de atração. Vamos ainda criar uma plataforma que excede a troca de informações e de acesso. Queremos expandir esse conceito para receber informações de investidores. Estamos desenhando e deve entrar em operação em setembro. O objetivo é abrir o Brasil para o investidor estrangeiro. Não adianta colocar investimentos na prateleira e não ter investidor”, afirmou Fábio Abrahão.

Privatização a todo o vapor

Gustavo Montezano, presidente do BNDES, destacou que, apesar da crise gerada pela pandemia do coronavírus, os trabalhos em torno dos projetos de privatização não foram suspensos. Ele disse que há um grande número dessas iniciativas, seja em âmbito federal, estadual e municipal. “Hoje, o ‘pipeline’ de projetos estaduais já é maior que o volume de iniciativas no âmbito federal. O desafio do BNDES é trabalhar em parceria com outros bancos de desenvolvimento e outras instituições financeiras. O nosso sucesso depende do cofinanciamento e da sindicalização. Trazer esses bancos com outra leitura de risco vai ajudar a avaliar os projetos”, afirmou Montezano, lembrando ainda do projeto de o banco atuar como garantidor.

Retomada das reformas

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que “crédito é uma dificuldade no mundo inteiro”. — Paramos as reformas para as medidas emergenciais e combate ao coronavírus. Mas elas são necessárias, como a tributária. Paulo Guedes (ministro da Economia) já preparou um grupo para pensar na retomada. Um ponto importante da retomada é manter a agenda das reformas. Passada a crise, vamos retomar as privatizações. No segundo semestre, as coisas vão mudar e precisamos ser atrativos”, destacou Guaranys.

O secretário da pasta citou, ainda como prioritários, projetos de privatização nas áreas de saneamento e de energia. “Há a discussão da Eletrobras, o novo marco do gás, com gás barato para a indústria, e a discussão no setor de petróleo, com a revisão do marco regulatório”, finalizou Guaranis.

Privatização do saneamento permitirá expansão do serviço

O projeto que cria um novo marco regulatório do saneamento no Brasil voltará à agenda do Congresso. Isso foi possível graças a um acordo de líderes, na última segunda (15). A matéria será votada na semana que vem no plenário do Senado.

O texto, já aprovado na Câmara, abre espaço para a iniciativa privada atuar mais fortemente na exploração do setor. Um dos principais pontos do projeto prevê que os serviços de saneamento só poderão ser concedidos via licitação. O texto permite, ainda, a prorrogação dos contratos atuais por até 30 anos.

Cerca de 94% das cidades brasileiras são atendidas por estatais. Apenas 6% do serviço são operados por empresas privadas.

Outro destaque da proposta são as metas de universalização dos serviço a serem cumpridas até 2033, com previsão de investimentos de R$ 50 bilhões por ano. O objetivo é atender 99% da população com água potável e 90% com coleta de tratamento de esgoto até 2033, como preconiza o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), de 2013.

O projeto também determina que os municípios que fizerem a concessão ou privatização dos serviços terão prioridade no recebimento de auxílio federal. E para que as cidades menores, mais isoladas ou mais pobres tenham acesso aos serviços, será permitida a contratação em bloco.