O Governo Federal decidiu aceitar a proposta do Congresso Nacional e vai estender o Auxilio Emergencial em duas parcelas de R$ 600. A informação foi confirmada ao blog da jornalista Ana Flor, do G1, por integrantes da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A decisão deve ser oficializada ainda nesta terça (30), em reunião no Palácio do Planalto.
A princípio, o governo propôs pagar mais três parcelas de R$ 300. Depois, passou a defender um escalonamento decrescente, com parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. O Congresso, no entanto, não aderiu à ideia.
Custos aos cofres públicos
Pelas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, cada parcela do auxílio custa, por mês, R$ 50 bilhões aos cofres públicos. O benefício foi criado como forma de combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia brasileira.
Para pagar por mais meses parcelas de R$ 600, o governo não precisa enviar nova proposta ao Congresso. A lei que criou o auxílio deu ao governo o poder de renovar o benefício, mas apenas com parcelas iguais às iniciais, aprovadas em abril.
A agenda do presidente Jair Bolsonaro traz um evento na tarde desta terça com a renovação do auxílio emergencial.
Quem deve pedir o auxílio emergencial?
Os trabalhadores informais devem utilizar, segundo o governo, preferencialmente, o site da Caixa (auxilio.caixa.gov.br) ou o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS. Ainda conforme o governo, apenas para as pessoas que não tenham acesso à internet, é possível também fazer o registro em agências da Caixa ou lotéricas. Vale lembrar que o cadastro presencial é uma exceção, que deve ser realizado apenas em último caso.
Tanto o aplicativo quanto o site devem ser usados pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente.
O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil, para mães solteiras, será pago por três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus. O governo já levantou a possibilidade de estender o benefício por mais duas parcelas, com um valor menor (que seria de R$ 300).
Como solicitar o auxílio emergencial?
Pelo site da Caixa
- O trabalhador deve acessar a página inicial do site da Caixa;
- Na página seguinte, vêm os requisitos necessários para ter direito ao auxílio emergencial;
- Em seguida, o trabalhador informal deve preencher dados como nome completo, CPF e data de nascimento;
- Em seguida, é necessário preencher o número do celular para receber um código de verificação por SMS;
- Assim que chegar por SMS, o código de verificação deve ser colocado no campo “código recebido”;
- O trabalhador deve então informar a renda, o ramo de atividade (as opções são Agricultura e Pecuária,
- Extrativismo/Pesca, Comércio, Produção de Mercadorias, Prestação de serviços, Trabalho Doméstico, Outros), estado e cidade. ;
- O trabalhador deve informar em seguida os dados dos integrantes da família que moram com ele;
- O trabalhador escolhe se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital;
- Após informar a opção, o trabalhador deve fornecer seu documento (RG ou CNH);
- Em seguida vêm os dados fornecidos pelo trabalhador;
- Na tela final, vem o aviso de que o pedido do auxílio emergencial está em análise.
Pelo aplicativo da Caixa
- O trabalhador deve acessar a página inicial do aplicativo;
- Na página seguinte, vêm os requisitos necessários para ter direito ao auxílio emergencial;
- Em seguida, o trabalhador informal deve preencher dados como nome completo, CPF e data de nascimento;
- Na sequência, é necessário preencher o número do celular para receber um código de verificação por SMS;
- Assim que chegar por SMS, o código de verificação deve ser colocado no campo “código recebido”;
- O trabalhador deve então informar a renda, o ramo de atividade (as opções são Agricultura e Pecuária, Extrativismo/Pesca, Comércio, Produção de Mercadorias, Prestação de serviços, Trabalho Doméstico, Outros), estado e cidade;
- O trabalhador deve informar, em seguida, os dados dos integrantes da família que moram com ele;
- O trabalhador escolhe se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital;
- Após informar a opção, o trabalhador deve fornecer os dados da conta;
- Em seguida, vêm os dados fornecidos pelo trabalhador para revisão;
- Mais dados fornecidos pelo trabalhador para revisão.
Ao final do cadastro, o trabalhador é informado que seu pedido de auxílio emergencial foi recebido e que em até cinco dias úteis deverá consultar no site ou no app o resultado da solicitação.
A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Vale destacar que não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas.