No último mês, o governo lançou um aplicativo que permite aos cidadãos consultar as dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União, através do próprio smartphone.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está comandando esse projeto e resolveu facilitar o acesso à lista de inadimplentes com o governo federal, criando o Dívida Aberta.

Disponível para Android e IOS, o aplicativo possibilita ao seu usuário saber quais contribuintes possuem débitos em situação irregular com a Fazenda Nacional e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), inscritos em dívida ativa. No entanto, os débitos parcelados, garantidos ou com exigibilidade suspensa não estão apresentados na consulta.

Principais Funcionalidades

Com o aplicativo em mãos, é possível consultar o nome e a razão social da empresa apenas com o número do CNPJ. Essa busca também pode ser personalizada por tipo de dívida – FGTS, multa trabalhista, multa criminal, multa eleitoral, previdenciária, demais débitos tributários e demais débitos não tributários —, por unidade federativa, por município, por atividade econômica ou por faixa de valor da dívida.

Utilizando o QR code disponível nas notas fiscais, o usuário também pode conferir se tal empresa possui débitos em dívida ativa irregulares.

Também é possível localizar as empresas devedoras mais próximas por meio do GPS mas, por questões de segurança, essas informações só estão disponíveis para quem acessa o app por meio de CNPJ.

Caso o usuário identifique a existência de algum débito sob sua responsabilidade, clicando no banner “regularize”, ele acessa o portal de serviços da PGFN, onde é possível regularizar sua situação fiscal pela internet, sem que seja necessário se dirigir a uma unidade física da procuradoria.

5,5 Milhões de Devedores

A procuradoria afirma que, atualmente, existem cerca de 5,5 milhões de devedores inscritos na Dívida Ativa da União, com os débitos somando em R$ 1,9 trilhão.

Segundo  o Ministério da Economia, a principal motivação por trás da criação do Dívida Aberta é de estimular o consumo consciente, e aumentar a transparência das informações da dívida ativa e do FGTS.

Se houver interesse em saber mais sobre dívidas ativas, a procuradoria atualiza, a cada três meses, a lista de devedores da União na internet, numa seção do site do órgão chamada de dados abertos,que dispõe sobre a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS dos mesmos.

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