O abatimento no Imposto de Renda dos patrões que pagam a previdência dos empregados não será mais permitido na Declaração de Pessoa Física em 2020.

Com o fim desse benefício, a estimativa do Ministério da Economia é a de elevar a arrecadação em aproximadamente R$ 700 milhões.

Até 2019, essa dedução era permitida até R$ 1.200,32 no valor do imposto a pagar.

Incentivo à Formalização de Empregos

A medida foi aprovada pela primeira vez em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos, mas tinha como prazo final o ano-calendário 2018, ou seja, a declaração entregue em 2019. Para que o benefício permanecesse, o mesmo deveria ser prorrogado pelo Congresso Nacional.

O Senado Federal chegou a aprovar em outubro de 2019 um projeto de lei prorrogando o benefício até 2024, mas a proposta não foi votada na Câmara dos Deputados.

O fim da dedução é de interesse da equipe do Presidente Jair Bolsonaro, que planeja diminuir os benefícios tributários e reformular o Imposto de Renda.

Governo Quer Fim das Deduções

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende o fim de todas as deduções do Imposto de Renda e a diminuição das alíquotas cobradas. De acordo com o ministro, essas deduções tendem a beneficiar aqueles que tem mais dinheiro, e não os pobres.

“Você hoje bota uma alíquota de 27,5%, depois deixa o cara deduzir. Fica todo mundo em casa juntando papelzinho de dentista, papelzinho de médico”, disse o ministro, em agosto do ano passado. “O pobre vai no sistema social, depois não recebe ‘refunding’ [reembolso] nenhum.”

Durante audiência no Congresso ano passado, Guedes afirmou que essa seria uma forma de rever desigualdades, já que o benefício é voltado para a classe média.

No modelo que será estudado no futuro, uma das possibilidades é baixar todas as alíquotas do IR e acabar com as deduções.

Possibilidade de Mudança em 2021

Mesmo com a pauta de redução do Ministro da Economia, o senado chegou a apresentar duas propostas para evitar que esse fim da dedução permaneça:

  • O senador Reguffe (Podemos-DF), busca prorrogar a dedução até 2024. Ela foi aprovada no Senado, mas ainda está em andamento na Câmara.
  • O projeto do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pretende tornar a dedução permanente.

Caso essas propostas avancem, a dedução das contribuições previdenciárias com empregados domésticos pode voltar, mas só para a declaração do IR de 2021.

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