Direitos do consumidor é algo que nós sabemos que temos, mas nunca paramos pra ver quais são realmente os direitos que a lei nos assegura.
Estamos o tempo todo envolvidos com o consumo, como por exemplo: contratar plano de celular, padaria todos os dias de manhã, restaurantes, lojas, enfim, expostos ao consumo sem saber o que está disponível para nos defender.
Existem algumas empresas que simplesmente “inventam” regras para não assumir responsabilidades, sendo que existem direitos e deveres para ambos. Para você consumidor, ficar mais informado a respeito, separamos neste post 10 direitos que você tem e que provavelmente não sabe até hoje.
Confira!
1- Sua saúde protegida
Ao adquirir um produto, o código de defesa do consumidor estabeleceu que você deve ser avisado pelo fornecedor sobre qualquer risco e o que ele pode causar a sua saúde para sua total segurança. Então, fique sempre atento ao consumir algum produto deste segmento, e confira se todas as informações estão disponíveis.
Não tenha medo de questionar sobre, o vendedor e fornecedor devem atendê-lo com as respostas adequadas para estarem dentro da lei.
2- Dúvidas e informações
Por falar em informações do vendedor e fornecedor, é de total direito do consumidor ter orientações sobre os produtos e serviços adquiridos. Todas as dúvidas do cliente que não foram esclarecidas no ato da compra, precisam ser sanadas quando o cliente entrar em contato com o fornecedor.
Então caso tenha aquela dúvida sobre algum produto que tenha comprado, pode correr atrás de tirá-las, pois esse é seu direito!
3- Liberdade de escolha
Quem nunca já foi interrompido por algum vendedor no ato da compra, parecendo que ele sabe o que é melhor pra você? Te conto que isso é errado e que você consumidor tem total liberdade de escolher o que quer consumir sem interferência do fornecedor.
Pode ficar tranquilo ao fazer suas compras, analise, pense e escolha o melhor pra você. Não se deixe influenciar e boas compras!
4 – Perda de ticket de estacionamento
Essa com certeza é novidade para muitos aqui. Cobrar multa pela perda do ticket de estacionamento é ilegal e o código de defesa do consumidor te protege desse desespero. Antes de pagar a multa, corra atrás dos seus direitos e não se desespere, pois nesse caso a lei está do seu lado.
5- Cobrança de dívidas
Muitas vezes somos cobrados por algumas dívidas e a empresa age como se estivesse ameaçando o consumidor, será que pode isso? Não, não pode.
A dívida pode sim ser cobrada seguindo algumas regras próprias para o credor, mas de forma alguma o consumidor pode ser ameaçado.
6- Segurança do seu carro em estacionamento
Seu carro parado em um estacionamento é de total responsabilidade do próprio estabelecimento. Não se intimide pelas placas de “não nos responsabilizamos pelos veículos no local”. Caso tenha percebido ao buscar seu carro, arranhões ou algo danificado, você tem direito de reclamar e a empresa o dever de te dar a assistência.
7– Indenização
Caso haja algum prejuízo ao consumidor devido a um produto ou serviço prestado, o mesmo pode acionar os órgãos de proteção ao consumidor, como por exemplo o Procon. O consumidor tem direito a receber indenização como recompensa caso a análise esteja a seu favor.
8- Justiça e consumidor
O consumidor tem total acesso à justiça quando tiver seus direitos violados pelo fornecedor. Você como consumidor pode recorrer a ela e pedir a um juiz que seus direitos sejam respeitados.
9- Multa por sobras em restaurante
Já foi em algum rodízio e apavorou ao ver que tinha comida sobrando e deu logo um jeito para não pagar multa? Viemos te falar que a prática dos restaurantes de cobrar pelas sobras de alimentos é ilegal. Não pague multas sem saber dos seus direitos!
10- Atendimento dos serviços públicos
Os atendimentos dos Órgãos Públicos e as empresas concessionárias de serviços públicos devem ser com qualidade e praticidade para o consumidor. É direito do consumidor ser bem atendido, inclusive ter suas dúvidas esclarecidas.
Esses são apenas 10 dos seus direitos como consumidor e que às vezes “caímos” por não conhecer a lei. E aí, gostou de saber onde já caiu por não saber seus direitos?