O que é reforma da previdência?
A reforma da previdência é uma Proposta de Emenda à Constituição(PEC) para realizar mudanças na Previdência Social e na permissão de aposentadorias, benefícios e pensões para todos os brasileiros.
Por que a proposta dessas mudanças na Previdência Social?
A proposta da reforma é necessária, pois a Previdência Social está com um déficit no seu orçamento, ou seja, o valor que a Previdência Social atualmente paga aos aposentados e pensionistas está maior que o valor levantado com as contribuições pagas.
O valor atinge um déficit de bilhões de reais. Com isso a Previdência está enfrentando grandes dificuldades para efetuar o pagamento de todos os benefícios que são disponibilizados aos cidadãos.
Lembrando que a proposta ainda não foi aprovada. Para que seja aprovada é preciso passar por um processo que inclui votações nas casas do Congresso Nacional.
Caso seja aprovada na Câmara dos Deputados a PEC deve ser enviada para o Senado Federal para ser votada pelos Senadores. Após ser votada nas duas casa a PEC deve ser decretada e as novas regras da Reforma da Previdência começam a valer.
Caso haja a aprovação da Reforma as aposentadorias e pensões sofrerão algumas mudanças. Mas é muito importante saber que os trabalhadores que já cumpriram todos os requisitos para aposentar ou já estão aposentados não sofrerão com mudanças.
Como o governo quer a reforma
O que o governo do Presidente Jair Bolsonaro apresentou para a Reforma da Previdência:
- Tanto para os homens quanto para as mulheres o tempo será de 20 anos de contribuição
- Acaba a aposentadoria por tempo de contribuição
- A idade para mulher será de 62 anos e para o homem de 65 anos
- Idade mínima será igual para o funcionário público e privado
- O aposentado só receberá 100% do benefício se pagar o INSS por 40 anos
- Para os aposentados que ainda trabalham não será preciso mais pagar a multa de 40% sobre o FGTS( Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no caso de demissão de um empregado que está aposentado.
- Com 3 regras de transição:
Sistemas de pontos – A pontuação aumenta um ponto a cada ano até completar 100/105, ou seja, a pontuação final seria estabilizada após 14 anos para mulheres e após 9 anos para homem.
Pedágio – Para as pessoas que faltam 2 anos para aposentar por tempo de contribuição pode realizar com incidência do fator previdenciário desde que contribuam com o restante do tempo necessário somado a um pedágio de 50% desse período.
Idade mínima – A transição começa com uma idade mínima de 56 anos para mulher e 61 para homem. A cada ano que passa um semestre da idade mínima aumenta até chegar 62 anos para mulher e 65 anos para homem após 8 anos.
- Para quem ganha mais pagará contribuição maior ao INSS de 11% para 11,68%
- Em caso de pensão por morte para os órfãos e viúvas cairá de 100% para 60% com um dependente
- O abono do PIS será pago somente para quem recebe até 1 salário mínimo
Atualmente é liberado para todos que recebem até 2 salários mínimos e com a reforma aprovada será alterada.
- O benefício para idoso diminui de R$998,00 para $400,00
As regras também serão diferenciadas dependendo de cada categorias de trabalhadores:
- Policiais: 55 anos, com contribuição mínima de 25 anos para mulher e 30 ´para homem
- Professores: 60 anos, com contribuição mínima de 15 anos no setor privado e 25 anos no setor público
- Trabalhadores rurais: 55 anos para mulher e 60 anos para homem, no mínimo 15 anos de trabalho no campo.
- Políticos: todos os políticos, de vereadores à presidentes passarão a ser ajustados no regime geral de previdência, ou seja, contribuem para o INSS de acordo com as mesmas regras, até com o teto do regime geral.
Com a aprovação das novas regras a população brasileira terá uma dificuldade para se aposentar.
Agora você já sabe sobre as novas regras da Reforma da Previdência e como ele pode te afetar, compartilhe o texto para que outras pessoas também vejam.