O Senado deve votar nesta terça-feira – 27/11/2018 um projeto que libera o FGTS para os trabalhador que solicitar o desligamento da empresa. Hoje em dia só tem direito a saca o FGTS os trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Existe outras situações que o FGTS é liberado, por exemplo, você pode usar seu FGTS quando for comprar a casa própria, no caso de aposentadoria, fechamento de empresa ou quando você tem alguma doença grave.
Mesmo estando na pauta do dia, os senadores podem não votá-lo nesta sessão. Esse mesmo texto já foi colocado na pauta do Senado por pelo menos 2 vezes na ultima semana, mas não foi votado. Caso não seja votado nesta terça, o texto não necessariamente será pautado para a próxima sessão, ou seja não há prazo.
Projeto vai à câmara
Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto precisa passar pela Câmara dos Deputados. Se os Deputados aprovarem o texto sem nenhuma mudança ele será encaminhado para o Presidente da República, que poderá aprova-lo ou não. Caso haja mudanças o texto volta para o Senado para avaliação.
Se o projeto for aprovado, entrara em vigor em forma de lei, com data a ser definida. Somente depois que for definido a data o trabalhador poderá sacar o FGTS após pedir demissão.
Mesmo que o projeto seja aprovado pelo Senado e pela Câmara, não podemos afirmar que o projeto será aprovado pelo Presidente da República. O governo federal é contra a proposta, argumentando que o mesmo afetaria o crédito imobiliário, que usa o FGTS para financiar imóveis.
Senadora afirma ‘O Trabalhador é o real dono do dinheiro’
A Senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o PLS 392/2016 argumentou que o governo deveria deixar o trabalhador que é o dono do seu dinheiro decidir onde, como e quando deve usar o dinheiro que lhe pertence.
“Chegou a hora de entendermos que o trabalhador que dar um basta à ideia equivocada de que deve ser protegido pelo Estado. Ninguém sabe melhor o que fazer com seu dinheiro do que o trabalhador, que é o dono desse dinheiro.”
A Senadora negou que exista risco de pedidos de demissões em massa para ter acesso ao benefício. Para ela, em tempos de crise poucos arriscariam pedir demissão em troca de sacar o FGTS.
Alem disso, a parlamentar afirma que muitas vezes o trabalhador pede demissão devido as péssimas condições de trabalho, atrasos no pagamento, desejo de buscar novos desafios, necessidade de tratamento médico ou para tentar o próprio negócio.
“Até mesmo o desejo de reformar ou ampliar a sua casa é justificativa válida para que se possa solicitar o FGTS. Eu insisto nisto: o trabalhador não precisa justificar os motivos, pois o dinheiro é dele”, declarou.
A Inflação come seu FGTS
O projeto sendo aprovado, o trabalhador poderá sacar seu dinheiro assim que pedir demissão. Para Renato Follador, especialista em previdência e finanças pessoais, poder sacar o valor é o grande benefício da proposta.
“Hoje, os rendimentos do FGTS é a Taxa Referencial mais 3%, ou seja não cobre nem a inflação”, ou seja o trabalhador perde dinheiro diariamente não podendo sacar o FGTS.”
Caso a mudança seja feita, o trabalhador que pedir demissão poderá resgata este dinheiro e investi-lo em algo que tenha uma rentabilidade maior, sugere o especialista.