Após conhecermos os principais Bancos Públicos (BPs) do Brasil, mergulharmos nas histórias do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES, que tal sabermos mais sobre a história do banco que não é comercial, mas regula a atividade dos demais bancos, seja público ou privado, do país? Estamos falando do Banco Central.
O Banco Central do Brasil (BCB) ou simplesmente Banco Central (BC) é uma instituição financeira responsável por definir as metas de inflação do país e fiscalizar as diretrizes econômicas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Você já parou para pensar nas funções do Banco Central? Qual a sua importância na regulamentação dos demais bancos do país? Quer saber mais? Continue com a gente! Na sequência, o Unum te conta as principais atribuições desta instituição, bem como o seu papel junto aos demais bancos e ao sistema financeiro do país, em geral. Acompanhe!
Quais as principais atribuições do Banco Central?
O Banco Central (BC) é a instituição responsável por gerir a política econômica do Brasil. Dessa forma, seu objetivo é garantir a estabilidade do sistema financeiro e o poder de compra da moeda em vigor no país, hoje o Real. Em síntese, as principais atribuições da instituição reguladora são:
- Controlar a inflação brasileira;
- Supervisionar o Sistema Financeiro Nacional (SFN);
- Emitir a moeda nacional;
- Realizar as operações bancárias do Governo Federal;
- Executar a política monetária e cambial que, dentre outras funções, define a Taxa Básica de Juros (Selic).
O papel do Banco Central em nossa economia é tão essencial que foi tema de debate nas duas últimas eleições presidenciais. Por um lado, candidatos defenderam que o BCB fosse mais autônomo em relação ao governo, sofrendo menos interferência política. Em contrapartida, outros defendiam que a interferência do Governo Federal fosse maior.
Além disso, há quem defenda que o Banco Central seja independente, como por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro. A independência do Banco Central é uma mudança também apoiada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Atualmente, o Banco Central é uma importante instituição financeira no país, mas nem sempre foi assim. A seguir, vamos te conta a história da instituição e como tudo isso começou.
Como surgiu o Banco Central?
A história do Banco Central começa antes mesmo da sua efetiva criação. O Brasil passou muitos anos sem ter uma instituição financeira que integrasse tantas atribuições como o BC realiza hoje em dia. Antes da sua criação, três instituições realizavam suas funções: o Banco do Brasil, o Tesouro Nacional e a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc).
Dessa maneira, todas tinham funções relativas à política monetária do país, como a definição da taxa de juros e o poder de estabilizar a moeda. Na época, o Tesouro Nacional também fazia a impressão do papel-moeda, mas não teve tanto destaque na formação do que viria a ser o BCB como os outros órgãos.
Para se compreender melhor a história do Banco Central, vamos entender o papel da Sumoc e do Banco do Brasil na história do banco regulador.
O que foi a Superintendência de Moeda e Crédito?
A Superintendência de Moeda e Crédito (Sumoc) foi criada por Getúlio Vargas, em 1945, como a autoridade monetária do país. Ela tinha como finalidade preparar a criação de um futuro Banco Central. O órgão era subordinado ao Ministério da Fazenda e sua organização dividida em duas partes:
1. Um conselho, que tomaria as decisões de caráter organizacional e sobre as políticas monetárias;
2. Um grupo executivo, que iria operacionalizar os trabalhos da instituição e o que fosse decidido pelo conselho.
Na época, o principal objetivo da SUMOC era melhorar a estrutura e estabilizar o sistema econômico brasileiro. Precisava estabilizar o mercado financeiro, que, não custa lembrar, lidava com um mundo pós-guerra, além de controlar o perigo de inflação no país. Suas principais funções foram:
- Reorganizar o sistema bancário;
- Regulamentar e fiscalizar o sistema bancário, supervisionando a atuação dos bancos comerciais no país;
- Orientar a política de câmbio (moeda estrangeira);
- Promover a criação de estudos econômicos no país;
- Representar o Brasil economicamente em âmbito internacional. Dentre toda a atuação da SUMOC, uma das principais foi ter regulamentado o comércio exterior brasileiro.
A partir da criação do Banco Central, houve muitas alterações para as entidades financeiras. Para começar, as contas do Banco Central, do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional foram separadas e foi vedado ao Banco Central emprestar dinheiro ao Tesouro, direta ou indiretamente. Como consequência, um novo passo na história do Banco Central foi dado quando as funções antes divididas entre as três entidades foram redistribuídas: as atribuições de autoridade monetária foram progressivamente passadas do Banco do Brasil para o Banco Central e a administração da dívida pública foi passada à administração do Tesouro Nacional, por exemplo.
Qual o papel do BB como banco regulador?
Outro ponto muito relacionado à história do Banco Central é o funcionamento do Banco do Brasil, que é uma das instituições mais antigas do país. Como já vimos no Unum Histórias, foi criado com a chegada da família real em 1808. O BB é a primeira instituição financeira brasileira. Por isso, já teve inúmeras atribuições, inclusive a de imprimir o papel-moeda. Antes da criação do Banco Central, o Banco do Brasil era o banco do governo. Anteriormente a criação da SUMOC, o Banco do Brasil atuava como a autoridade monetária do país.
Na década de 1940, o Banco do Brasil tinha as seguintes funções:
- Controlar as operações de comércio exterior – importações e exportações;
- Receber depósitos compulsórios dos bancos comerciais;
- Operações de câmbio, quando pedido pelo Tesouro Nacional e em nome de empresas públicas.
O Banco Central foi criado por conta da reforma do sistema financeiro, realizada em 31 de dezembro de 1964, pela lei nº 4.595. Como resultado, ele integrou todas as funções da Superintendência de Moeda e Crédito, bem como algumas funções do Banco do Brasil.
Mudanças ao longo da história do BC
Mais uma importante mudança ao longo da história do Banco Central diz respeito à formação da sua Diretoria. Enquanto hoje o BC é gerido por um presidente e outros oito diretores, ao ser criado o Banco Central possuía quatro diretores, que eram escolhidos pelo Conselho Monetário Nacional.
Em síntese, somente dez anos depois é que passa a existir de fato um presidente do Banco Central, que trabalhava em conjunto com outros cinco diretores. Por fim, a estrutura mudou algumas outras vezes ao longo dos anos e somente em 1985 foi definida a formação atual,