Senado aprova PEC que isenta de IPVA carros com 20 anos ou mais

Senado aprova PEC que isenta de IPVA carros com 20 anos ou mais

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Com 66 votos favoráveis no primeiro turno e 65 no segundo, e apenas 4 contrários em ambas as votações, a medida agora segue para a Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio de 342 deputados para ser aprovada.

A PEC, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), busca incluir na Constituição Federal a isenção do IPVA para os veículos mais antigos. Atualmente, a maioria dos estados já possui alguma regra para isentar esses veículos.

Por exemplo, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul permitem a isenção para carros com mais de 20 anos, enquanto Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro permitem a isenção para veículos com mais de 15 anos. Apenas Minas Gerais e Pernambuco não têm nenhuma regra de isenção atualmente.

O autor da proposta argumenta que a tributação sobre esses veículos afeta especialmente a população de baixa renda, que possui automóveis mais antigos, comprometendo uma parte significativa de suas receitas.

De acordo com um levantamento do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. A pesquisa aponta que só de 2020 para 2021, a quantidade de veículos com mais de 20 anos aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões.