Banco Central Anuncia que Sistema de Pagamentos Instantâneos Será Gratuito Para Pessoas Físicas

O diretor da Organização do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), João Manoel de Mello, anunciou, nesta quinta (20), que o novo sistema de pagamento instantâneo, o PIX, será gratuito para pessoas físicas. A nova plataforma de pagamentos entrará em vigor no dia 16 de novembro. “Isso (a gratuidade do PIX para pessoas físicas) não significa de modo algum que haja movimento de tabelamento por parte do Banco Central. Há diversos outros pontos do ecossistema abertos a todos os provedores de serviços de pagamento com capacidade de remuneração”, afirmou o diretor na abertura de um fórum promovido pelo BC, realizado para discutir a adoção do novo sistema.

Mello explicou que o Banco Central editará uma norma específica para detalhar onde o uso do PIX pode ser tarifado para pessoas jurídicas. No entanto, o diretor não deu prazos para a publicação da regra, mas disse que a demora na regulamentação está causando ansiedade nos operadores de mercado.

De acordo com o diretor do Banco Central, é importante levar em conta que existem meios eletrônicos de pagamento semelhantes, que funcionam sem a cobrança de tarifa para pessoas físicas. Ainda segundo Mello, a regulação do BC apenas procurará dar tratamento igual aos diversos sistemas de pagamento. Ele também disse que o PIX custa R$ 0,01 para cada dez transações realizadas, destacando que o custo será assumido pelas pessoas jurídicas que aderirem ao novo sistema.

Anúncio de novas parcerias

João Manoel de Mello também anunciou que o Banco Central está prestes a fechar convênios para que entes do governo aceitem pagamentos pelo PIX. De acordo com o diretor, as conversas com o Tesouro Nacional e com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já estão em fase avançada. Para ele, o pagamento de faturas de serviços básicos ajudará a popularizar ainda mais o novo sistema.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também participou da abertura do evento. Em um discurso rápido, ele afirmou que o PIX representa uma semente de várias iniciativas que pretendem ampliar a democratização digital. Campos Neto ainda acrescentou que a ferramenta revolucionará a intermediação financeira no país.

O que é o PIX? Como vai funcionar?

O pagamento instantâneo funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo fins de semana e feriados. O novo modelo reduz o tempo de liquidação de pagamentos entre estabelecimentos com conta em bancos, além de instituições diferentes.

O cadastro das Chaves PIX, ou seja, a combinação com telefone celular, CPF, CNPJ e e-mail, necessária para operar a carteira digital, começará em 5 de outubro. As datas foram anunciadas no fim do mês passado.

Como serão realizadas as transações?

As transações poderão ser feitas por meio de QR Code, uma versão avançada do código de barras lida pela câmera do celular, ou, ainda, com base na chave cadastrada, anteriormente. O sistema de pagamentos instantâneos trará agilidade em relação a sistemas atuais de pagamento, tais como a transferência eletrônica disponível (TED), que leva até duas horas para ser compensada, e o documento de ordem de crédito (DOC), liquidado apenas no dia útil seguinte.

No caso de empresas que aderirem ao sistema, a plataforma traz vantagens em relação ao pagamento por cartão de débito. Isso ocorre porque o consumidor pagante não precisará ter conta em banco, como já acontece com os cartões de crédito que, com a nova plataforma, não sofrerá alterações. Com isso, bastará apenas abastecer a carteira digital do PIX, para enviar e receber dinheiro.