O aumento significativo no número de pedidos de salário-maternidade por Microempreendedores Individuais (MEIs) nos últimos anos aponta para uma mudança positiva em relação ao reconhecimento dos direitos das trabalhadoras informais. No entanto, ainda há desafios significativos a serem superados, especialmente para as mulheres na base mais vulnerável da informalidade. Aqui estão alguns pontos-chave destacados pela matéria:
- Crescimento dos Pedidos de Salário-Maternidade: O número de solicitações de salário-maternidade por MEIs tem crescido consistentemente nos últimos anos, mostrando um aumento de 162,5% entre 2015 e 2023. Isso sugere uma maior conscientização sobre os direitos das trabalhadoras informais à licença-maternidade.
- Dificuldades para Mulheres na Informalidade: Apesar do aumento dos pedidos de salário-maternidade entre MEIs, muitas mulheres na informalidade ainda enfrentam dificuldades para obter esse benefício. A necessidade de pagar contribuições mínimas ao INSS, mesmo para MEIs, pode ser uma barreira para aquelas que não têm recursos financeiros estáveis.
- Desigualdades na Renda: Mulheres com CNPJ têm uma renda média significativamente maior do que aquelas sem CNPJ. Isso reflete a desigualdade econômica entre mulheres na informalidade, onde aquelas com registro formal de trabalho têm acesso a uma remuneração mais alta.
- Segurança na Informalidade: Embora o cadastro como MEI ofereça algum nível de segurança social, como aposentadoria mínima, mulheres que trabalham sem nenhum tipo de registro formal ficam totalmente desprotegidas. Isso destaca a necessidade de políticas que abordem a proteção social das trabalhadoras informais.
- Desafios para Mães Solo: Mães que são chefes de família enfrentam desafios adicionais, já que muitas vezes precisam arcar com todas as despesas da família sem uma rede de apoio. Isso pode resultar em uma maior pressão para retornar ao trabalho precocemente após o parto.
Em resumo, enquanto o aumento dos pedidos de salário-maternidade por MEIs é um desenvolvimento positivo, é necessário continuar trabalhando para garantir que todas as mulheres, especialmente aquelas na base mais vulnerável da informalidade, tenham acesso aos seus direitos trabalhistas e previdenciários. Isso inclui medidas para reduzir as barreiras de acesso aos benefícios previdenciários e promover condições de trabalho mais justas e igualitárias para todas as trabalhadoras.