O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou que mais de 132 mil aposentados e pensionistas têm direito a receber um total de R$ 2,18 bilhões do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Esses valores correspondem ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em novembro de 2023 e agora liberadas aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Se você está se perguntando como saber se tem valores a receber do INSS, nós vamos te ajudar nessa missão.
Quantidades e Destinos dos Pagamentos:
- O CJF liberou um total de R$ 2.566.570.850,76, distribuídos entre 168.630 processos, beneficiando 210.163 pessoas.
- A maior parte desse montante, R$ 2.175.163.882,63, destina-se a matérias previdenciárias e assistenciais, abrangendo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Esse valor atende a 101.684 processos, beneficiando 132.054 pessoas.
Distribuição dos Pagamentos por Região:
- TRF da 1ª Região: R$ 1.155.836.414,24 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região: R$ 197.336.807,05 (RJ e ES)
- TRF da 3ª Região: R$ 358.765.672,42 (SP e MS)
- TRF da 4ª Região: R$ 485.011.038,13 (RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região: R$ 369.620.918,92 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Cuidados Contra Golpes: O CJF alerta que não é necessário fazer qualquer pagamento prévio para receber um precatório ou uma RPV. Muitos golpistas têm entrado em contato com aposentados e pensionistas solicitando dinheiro para liberar esses valores. O advogado especializado em Direito Previdenciário, João Badari, alerta que os interessados devem buscar informações apenas com o advogado que entrou com a ação ou nos sites do CJF e dos TRFs.
Consulta aos Pagamentos: Os Tribunais Regionais Federais decidem quando os depósitos serão feitos. Portanto, para saber quando o dinheiro estará disponível na sua conta, é necessário consultar a RPV disponível no Tribunal Regional da sua região. Abaixo estão os links para consulta nos TRFs de cada região:
- TRF da 1ª Região: Consultar RPV
- TRF da 2ª Região: Consultar RPV
- TRF da 3ª Região: Consultar RPV
- TRF da 4ª Região: Consultar RPV
- TRF da 5ª Região: Consultar RPV
Os precatórios e as RPVs são importantes instrumentos legais para garantir o pagamento devidos pela Fazenda Pública, incluindo o INSS, e é fundamental que os beneficiários acompanhem o andamento de seus processos para garantir o recebimento dos valores devidos.