Boa notícia para quem é aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, este público já pode comprometer um percentual maior do benefício em acordos de empréstimo consignado. A novidade foi sancionada no início do mês de outubro, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Com a medida, a margem consignável da aposentadoria ou pensão destinada para o pagamento de empréstimos, que era de 30%, passou para 35%. A proposta, que surgiu de uma recomendação do Conselho Nacional da Previdência Social, visa socorrer os segurados do instituto durante a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Outro ponto da medida visa incluir aquele que está inadimplente. “O objetivo é possibilitar que potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”, disse o governo, através de nota.
Quer saber mais? Quais as vantagens para você aposentado ou pensionista do INSS? O que muda com a nova regra? Continue por aqui! Na sequência, a gente te explica todos os detalhes! Acompanhe conosco!
Como ficou a divisão da margem consignável?
A quantia que o segurado pode comprometer mensalmente para o pagamento de dívidas consignadas é chamada de margem consignável. Atualmente, para beneficiários do INSS, ela é de 35%. A distribuição desse percentual é feita para serviços de empréstimo e cartão de crédito. Veja a seguir como serão as mudanças:
Como era a divisão da margem consignável para aposentados e pensionistas?
- Para empréstimo pessoal consignado: 30% do benefício;
- Para cartão de crédito consignado: 5% do benefício.
Como ficou a divisão da margem consignável para aposentados e pensionistas?
- Para empréstimo pessoal consignado: 35% do benefício;
- Para cartão de crédito consignado: 5% do benefício (percentual mantido).
Outras regras de concessão
No final de julho, outras mudanças nas regras do consignado para aposentados e pensionistas foram aprovadas pelo INSS. Tais alterações servem para ajudar na negociação de crédito de quem é segurado do instituto. Acompanhe, a seguir:
- Redução no tempo de bloqueio do benefício para tomar empréstimos, que era de 90 dias, passou para 30 dias, após a concessão do crédito;
- Os bancos podem oferecer até 90 dias (ou três meses) de carência para o aposentado ou pensionista pagar a primeira parcela de um empréstimo consignado;
- O limite do cartão de crédito consignado aumentou de 1,40 para 1,60 o valor da renda mensal. Para saber quanto poderá ter de limite, basta o segurado multiplicar o valor pago em folha por 1,6;
- As taxas de juros do crédito consignado podem ter como índice máximo 1,80%, no caso de empréstimos, e 2,70% para o rotativo do cartão de crédito.
Cuidado ao contratar um crédito
Apesar do aumento, é importante que você, o segurado, tenha muita atenção na hora de contratar um crédito consignado, uma vez que as parcelas do acordo são descontadas diretamente do benefício, influenciando na conta final de suas despesas básicas.
Por tudo isso, a expectativa é de que o número de contratos ativos de empréstimo pessoal aumente com a ampliação da margem consignável. De acordo com INSS, há, atualmente, quase 34 milhões de contratos.
Segurados do INSS podem receber 14º salário em caráter emergencial
O Projeto de Lei (PL) 3.657/2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê a criação do 14º salário. Em caráter emergencial, em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o parlamentar solicita urgência na aprovação do benefício que deverá ser pago aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O texto, apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), obteve voto positivo de Paim, relator do PL no órgão.
A proposta foi concebida por meio da Ideia Legislativa nº 127.741, do advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo. O documento recomenda a implantação do 14º salário do INSS como uma gratificação natalina emergencial, a ser paga em dezembro deste ano. Com mais de 60 mil assinaturas, a ideia foi encaminhada para a comissão da CDH.
Benefícios do 14º salário para segurados do INSS
Segundo o senador, hoje, o Brasil conta com cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS. Entre eles, aproximadamente 80% recebem somente um salário mínimo por mês (R$ 1.045). “A pandemia está fazendo um enorme estrago na economia e na vida das pessoas menos favorecidas”, afirma o relator da proposta. Além disso, ele ressalta que os recursos liberados poderão auxiliar os aposentados, pertencentes ao grupo de risco, e também injetar recursos na economia.
“Dentre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS. O 14º salário vai representar algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local, nos municípios, gerando emprego e renda, gerando imposto, melhorando a qualidade de vida, movimentando a economia local e fortalecendo a vida de todos. Teremos mais empregos para colaborar com a retomada do crescimento do país”, ressalta Paim.