Neste ano, o governo decidiu pela isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A regra já está valendo e é extremamente importante para você que está em busca de crédito.
Todas as operações de crédito para pessoa física ou jurídica tinham incidência do imposto.
O que variava era o percentual das alíquotas. A original, de 3%, foi zerada no último mês de abril, uma decisão do governo para tentar minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus sobre a economia.
A medida, desde então, foi prorrogada até o prazo final de 31 de dezembro.
O impacto dessa decisão influencia diretamente em modalidades de operações comuns ao brasileiro.
O Unum listou algumas abaixo:
– cartão de crédito (incluindo o crédito rotativo);
– cheque especial;
– empréstimos;
– financiamentos;
– empréstimo consignado (nessa modalidade de operação, a parcela do valor adquirido via empréstimo é descontada diretamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, assim como de Servidores Públicos)
– a isenção de IOF também beneficia as transações de câmbio, seja para aquisição de moeda estrangeiro ou recebimento de valores do exterior; além de compras internacionais utilizando o cartão de crédito.
O Que é o IOF?
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi criado em 1966 pela União.
Neste período, o imposto federal passou por inúmeras mudanças em sua composição e sempre incidiu nas operações de crédito, de câmbio, seguros e também nas referentes a títulos e valores mobiliários. As alíquotas do IOF variam de 0,38% até 7,38%.
Abaixo, você encontra as principais incidências da cobrança em operações cotidianas.
Vale lembrar que o IOF também era cobrado no rotativo do cartão de crédito a partir do momento que é feito apenas o pagamento mínimo do valor da fatura, o famoso rotativo, sem a quitação do débito de forma integral. As informações são do Serasa:
– Empréstimos, financiamentos, cheque especial, rotativo do cartão de crédito = 0,38% fixo + 0,0082% por dia
– Seguro = de 0,38% a 7,38% a depender do bem assegurado
– Câmbio e transferências internacionais = 1,1%
– Compras internacionais com cartão (crédito, débito ou pré-pago) ou com traveler cheque = 6,38%
A Isenção de IOF Turbina a Economia
A isenção da cobrança do imposto federal vem beneficiando diretamente a economia nacional.
De março a outubro deste ano, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontou que as instituições financeiras liberaram R$ 2,6 trilhões em crédito aos brasileiros.
Dentre as modalidades de operações estavam variadas situações, desde novos contratos até prorrogações.
Em setembro, o volume total de crédito ofertado, de acordo com levantamento do Banco Central, era de 1,9% (um valor total de R$ 3,809 trilhões).
Em um período de 12 meses, o volume total de crédito bancário passou de 12,2% para 13,1%.
Um dos setores que mais se beneficiaram dessa isenção de IOF foi justamente o imobiliário.
Se você está pensando em adquirir a casa própria, o momento é um dos mais favoráveis, já que apresenta duplamente a isenção do IOF e também a diminuição da taxa SELIC, que incide sobre os juros na hora de financiar o imóvel.
Em relação a outubro de 2019, o aumento no número de financiamentos de imóveis foi de 84%. O valor total de crédito destinado à operação foi de R$ 13,9 bilhões.
O governo aponta que, até outubro deste ano, 320 milhões de imóveis foram financiados, gerando um montante de R$ 92,67 bilhões em recursos de crédito liberados.
O Porquê da Continuação da Isenção do IOF?
A equipe econômica do governo federal argumentou que inicialmente o retorno da cobrança do IOF era necessária para compensar o valor de R$ 80 milhões repassados pela União à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Esse fato cobriria as despesas da isenção das contas de luz destinadas aos moradores do Amapá, que sofreram com uma gravíssima crise energética responsável por deixar o estado sem luz por vários dias.
Porém, se a cobrança fosse feita até o fim do ano, o governo conseguiria muito mais do que R$ 80 milhões.
Caso fosse mantida, a retomada do IOF garantiria mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. O governo, por sua vez, justificou que o aumento da arrecadação de IOF compensou os gastos da isenção aos moradores do Amapá, permitindo a extensão da alíquota zero do imposto federal.