Aqui estão as condições que podem isentar os aposentados da obrigação de declarar o Imposto de Renda em 2024, conforme destacado na notícia:
- Limite de Rendimentos: Aqueles que receberam até R$ 1.903,98 por mês até abril e até R$ 2.112 a partir de maio estão isentos de pagar imposto de renda. Esse limite de rendimentos também se aplica automaticamente aos rendimentos da Previdência Social, como aposentadorias, reformas ou pensões.
- Doenças Graves: A isenção também se aplica aos aposentados e pensionistas que possuem doenças graves listadas na legislação do Imposto de Renda. Para usufruir dessa isenção, é necessário apresentar um laudo pericial emitido por serviço médico oficial.
- Valores de Previdência e Aposentadoria Especial: Os valores recebidos de entidades de previdência complementar, fundos de aposentadoria especial ou programas geradores de benefício podem ser isentos de imposto de renda, desde que a doença grave tenha sido contraída após a aposentadoria ou reforma, e seja atestada por um laudo pericial.
- Soma de Bens Inferior a R$ 800 mil: Os aposentados que possuem ganhos abaixo do limite de isenção e cuja soma dos bens e direitos não ultrapassa R$ 800 mil também podem ficar dispensados da entrega da declaração.
É importante observar que essas isenções são aplicáveis especificamente aos rendimentos de benefícios previdenciários. Outras fontes de renda, como aluguel ou ganhos de capital, ainda podem ser tributáveis. Além disso, é fundamental acompanhar as atualizações e normas fiscais anuais para garantir o cumprimento correto das obrigações tributárias.