O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou nesta segunda-feira (11) que o estado irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, em caráter liminar, o pagamento da dívida fluminense de R$ 188 bilhões com a União.
Essa medida será tomada em conjunto com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), visando também garantir o recálculo da dívida. O governo estadual argumenta que ao longo das últimas décadas, foram impostas condições abusivas pela União.
O anúncio foi feito por Castro durante uma reunião no Palácio das Laranjeiras, onde estiveram presentes deputados federais e estaduais para discutir a revisão da dívida do estado. O objetivo é remover os valores considerados “indevidos” e ilegalmente incluídos no saldo devedor.
Segundo Castro, desde as renegociações na década de 90, a dívida do Rio de Janeiro com a União era de R$ 13 bilhões. No entanto, o estado já pagou R$ 153 bilhões, dos quais cerca de R$ 107 bilhões correspondem a juros e encargos. Mesmo assim, ainda resta uma dívida de R$ 188 bilhões.
O governador enfatizou a necessidade urgente de revisar a metodologia de atualização da dívida dos estados, considerando-a uma prioridade.
“Reparação histórica”
O governo do Rio de Janeiro afirma que a medida de recorrer ao Supremo é necessária após esgotar todas as tentativas de diálogo com o governo federal em 2023. O objetivo é alcançar o equilíbrio financeiro do estado, além de corrigir históricamente tudo que já foi pago pelo estado.
As dívidas do Rio de Janeiro foram renegociadas há cerca de 30 anos e, desde então, passaram por várias negociações e refinanciamentos. Porém, o estado argumenta que as condições impostas pela União tornaram a dívida praticamente impagável.
A dívida do Rio de Janeiro cresceu significativamente ao longo do tempo devido aos altos indexadores de juros utilizados, entre outros motivos. O governo estadual menciona também a contratação de operações de crédito sem capacidade de pagamento e os custos decorrentes da venda do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), que gerou responsabilidades extras para o estado.