O projeto do governo para afrouxar regras de contratação de trabalhadores prevê que até metade dos empregados de empresas privadas sejam pagos por hora trabalhada, em vez de salário mensal. Essa modalidade de contratação deve ser a base da proposta da carteira verde e amarela. Segundo o governo, o objetivo da proposta é incentivar a criação de empregos.

O projeto que deve ser enviado ao Congresso prevê uma implantação gradual: no primeiro ano, as empresas poderiam ter 10% dos empregados contratados pelo regime de pagamento por hora trabalhada. No segundo ano, 20% e, no terceiro, 30%, com progressões sucessivas. Empresas de saneamento seriam exceção e já começariam com 50% no primeiro ano.

O economista e professor de Economia do Ibmec, Luiz Carlos Gama, destaca outros pontos da ideia do governo e ressalta que direitos já adquiridos, como décimo terceiro salário, recolhimento do FGTS e férias seriam mantidos, de maneira proporcional. “Alguns pontos importantes também é que férias, décimo terceiro, FGTS, serão calculados proporcionalmente, já que teria uma relutância do Congresso em aprovar sem esses benefícios, uma vez que são constitucionais. Com base nas horas trabalhadas, isso continuaria”, explica o economista.

O professor ainda pontua outra questão relevante, presente na proposta. “Um outro ponto importante da proposta é que o empregado não pode ser demitido e recontratado, é para se evitar isso daí”, frisa Luiz Carlos Gama.

E como funciona ideia similar em outros países?

O projeto proposto pelo governo já ocorre, de maneira semelhante, em outros países da Europa e nos Estados Unidos. Comparar a aplicação de outros locais com o que o Brasil pretende realizar, no entanto, não é um bom caminho, já que cada país tem sua peculiaridade, de acordo com o professor Luiz Carlos Gama.

“Um exemplo claro são os Estados Unidos, onde o trabalhador é pago por hora. Por lá, o empregado não possui benefícios trabalhistas e, em alguns setores, existe o salário mínimo, que também seria por hora. De forma geral, o que se vê por lá, são problemas menores, em termos de, por exemplo, para sair de uma recessão, para uma recuperação de um emprego, entre outras coisas”, detalha Gama.

Quais as vantagens e desvantagens para o trabalhador? E para o empregador?

Segundo o professor do Ibmec, com a nova medida, há sim o risco de o trabalhador atual ser demitido, uma vez que, para a empresa, haveria maior facilidade para se contratar o trabalhador no novo sistema, com menos burocracia e em condições melhores para o empregador. “A gente tem que comparar o possível trabalhador com o atual trabalhador. Pode sim ter o risco de o trabalhador ser mandado embora para a contratação de um similar, mais barato”, pondera. Gama ainda acrescenta: “Sempre que você diminui a burocracia, a dificuldade de se contratar, a tendência é que realmente a rotatividade seja maior”.

Já quanto às vantagens para o funcionário, o economista destaca a maior oferta de vagas e defende que, mesmo com o salário sendo menor, é bom que o trabalhador esteja empregado. “a pessoa que perde o emprego, ela teria mais facilidade de recuperar um novo emprego. Mesmo recebendo um salário menor, é melhor do que não receber nada”, argumenta Gama.

Em relação às empresas, o economista afirma que a medida, além de diminuir a burocracia, na hora da contratação, diminui o custo da contratante, o que incentivaria, na visão dele, um maior número de empregados, neste modelo. “Do ponto de vista da empresa, a vantagem é essa: há um encargo muito grande, você necessariamente pagar um salário mensal. Sendo assim, se você contratar, em cada segmento, para trabalhar um salário/hora, apresenta uma vantagem muito grande em termos de custo. A questão é diminuir o custo para a empresa, ainda mais no momento que vivemos atualmente”, explica Luiz Carlos Gama.

Haveria, de fato, aumento no número de vagas ofertadas?

O professor do Ibmec pensa que sim, mas afirma que outras medidas precisam ser tomadas para que isso ocorra. “O que aconteceria quanto ao aumento de vagas, a princípio, seria uma amenização das vagas que foram perdidas.

Então, a gente espera sim que haja um aumento, mas, sem dúvida, tem que vir conjuntamente com a abertura do comércio, da economia em geral, para que as firmas voltem a produzir, que o setor de serviços volte a ter o dinamismo que tinha no período pré-pandemia”, defende Gama.

E qual a diferença com o trabalho intermitente?

Em relação ao trabalho intermitente, com o novo modelo de pagamento por hora, proposto pelo governo, o professor de economia do Ibmec explica a diferença entre os modelos. “A diferença básica entre essa nova proposta e o trabalho intermitente é que ele não pressupõe que terá um tempo em que o trabalhador deverá ficar afastado, mesmo que a disposição do empregador. A diferença básica é que, agora ao invés de ser pago mensalmente, ele vai ser pago por hora trabalhada”, finaliza Luiz Carlos Gama.

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