Recentemente o Governo Federal publicou uma Medida Provisória que autoriza a antecipação do saque do PIS/Pasep. Claro que você quer saber quando vai poder receber esse dinheiro, certo?

Para os pagamentos, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que são as instituições que administram os recursos do PIS/Pasep, determinaram um calendário oficial.

E sabe quanto vai entrar na economia brasileira só com esses pagamentos? Mais de 15 bilhões de reais. Isso vai beneficiar mais de 8 milhões de pessoas! Você pode ser uma delas

Vai acontecer algo bem parecido com o que houve com a liberação do saque das contas inativas do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, fazendo a economia brasileira movimentar algo em torno de 44 bilhões de reais a mais. É muito dinheiro circulando!

E agora vamos te falar as principais informações sobre o PIS/Pasep. Tudo o que você precisa saber sobre ele, se tem direito, como e quando receber.

O que é o PIS/Pasep

O PIS/Pasep é um fundo que juntou recursos de dois programas diferentes: Programa de Integração Social para trabalhadores do setor privado e o Programa de Formação do Servidor Público para funcionários públicos.

De 1971 a 1988 o PIS e o PASEP davam o direito do trabalhador receber os rendimentos das cotas pagas em caso de aposentadoria, independente de ser por doença grave ou ao completar 70 anos.

Essas cotas são o que rendeu do dinheiro depositado pelo seu empregador no Fundo Pis/Pasep entre os anos mencionados acima.

Ou seja, se você trabalhou com carteira assinada entre esses anos e está cadastrado no PIS, vai poder realizar o saque. Mas atenção, só pode se não tiver feito o saque total do seu saldo anteriormente!

Em 1988 houve uma mudança e a arrecadação do fundo passou para o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, que faz o pagamento do seguro-desemprego e o abono salarial para o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

E o que aconteceu com nessa mudança? Simplesmente muitas pessoas que tinham direito aos rendimentos que lá estavam não sacaram seu dinheiro. E agora, a CGU – Controladoria Geral da União, descobriu que há mais de 15 milhões de pessoas com direito a esse saque.

Ainda existem mais de 7 milhões de pessoas que podem sacar esse dinheiro. E o valor total deve ficar próximo de 16 bilhões de reais. Por isso o governo publicou a Medida Provisória 797/2017.

Como a Medida Provisória do Governo vai funcionar?

Fonte: www.senado.leg.br

A primeira coisa que temos de entender é que essa medida foca em um público específico. O dinheiro será disponibilizado de outubro de 2018 a março de 2020 para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos que participam do fundo.

Antigamente, esse fundo era apenas possível para pessoas a partir dos 70 anos, aposentados em geral, pessoas que recebem pensão por invalidez ou outras circunstâncias especiais que se encaixam nos pré-requisitos.

Como Saber o Meu Saldo no PIS/Pasep?

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br

Se você é um contribuinte do setor privado, pode entrar em contato direto com a responsável pelo PIS: a Caixa Econômica Federal. É lá que você vai saber exatamente qual o seu saldo disponível.

Isso pode ser feito pela internet, no site da Caixa, mas também pode ser nas agências físicas. Nesse caso, você precisa ter o número do PIS. Vai encontrá-lo no Cartão Cidadão, na sua Carteira de Trabalho, seja antiga ou nova, ou no extrato do seu FGTS.

Se você é ou foi um servidor público, basta procurar o Banco do Brasil, responsável pelo Pasep.

PASSO A PASSO PARA CONSULTAR O SALDO NO APLICATIVO CAIXA TRABALHADOR:

  1. Baixar grátis o aplicativo Caixa Trabalhador (disponível pela Google Play e pela App Store).
  2. Faça login.
  3. Informe o seu CPF.
  4. Veja se você tem direito a algum dos benefícios.

Quem realmente tem direito ao benefício?

Fonte: /www12.senado.leg.br

Você só pode fazer o saque se encaixar nos pré-requisitos da medida provisória e ter saldo referente aos recursos aplicados até 1988. Porque a partir desse ano, a arrecadação foi alterada.

  • Se foi um trabalhador cadastrado no fundo até 04/10/1988.
  • Se ainda não tiver sacado o saldo da conta individual de participação.
  • Caso tenha sido empregado do setor público, veja sobre o saque das cotas do PASEP no Banco do Brasil.

E se a pessoa já tiver morrido?

Herdeiros e/ou dependentes de um cotista que tenha falecido poderão receber mediante a apresentação dos seguintes documentos, em uma agência da Caixa Econômica Federal:

  • Documento de Identificação Pessoal Válido.
  • Comprovante de inscrição PIS/Pasep.
  • Documento de identificação do sacador.
  • Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS.
  • Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos.
  • Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados).
  • Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial).
  • Havendo consenso entre os sucessores, o levantamento do saldo independerá de inventário, sobrepartilha ou de autorização judicial, bastando que os mesmos firmem termo por escrito autorizando o saque e declarando não existirem outros sucessores conhecidos.

Mas se a pessoa era funcionária pública, você terá de ir ao Banco do Brasil com os seguintes documentos:

  • Certidão de óbito ou declaração de dependentes habilitados à pensão.
  • Alvará judicial designando os beneficiários do saque.
  • Escritura Pública de inventário.

Reforçando, as contas do PIS do setor privado são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, por isso a consulta do saldo é feita lá. Já as do Pasep são do Banco do Brasil.

Outras situações que permitem sacar o PIS/Pasep

São também beneficiados com o saque do PIS os participantes inválidos ou com deficiência alcançados pelo Benefício da Prestação Continuada.

As pessoas diagnosticadas com Neoplasia Maligna (Câncer), Aids ou outras doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 também têm direito ao saque.

Outras pessoas que também vão poder sacar o PIS/Pasep

Caso você não esteja incluso na faixa etária necessária para fazer o saque, saiba que não vai ficar de fora do benefício.

O governo Bolsonaro anunciou que todas as pessoas que possuírem algum dinheiro no PIS/Pasep e já quiserem sacar, vão poder. Com essa ação, o governo estima que mais de 2 bilhões de reais sejam injetados na economia ainda em 2019.

E diferente dos saques anteriores, não há um prazo para a retirada do dinheiro.

Entenda o calendário de saques do PIS/Pasep

Se você tem conta na Caixa, vai cair na conta a partir do dia 19/08/2019. Se você tem a partir de 60 anos, o pagamento será feito a partir do dia 26/08/2019. Para todas as outras idades, a partir do dia 02/09/2019.

Quem nasceu em setembro já vai poder sacar o abono salarial do calendário 2019/2020 do PIS a partir do dia 19 de setembro. E para os nascidos em até dezembro, vai ser possível receber o dinheiro do PIS ainda em 2019.

O valor vai corresponder ao tempo trabalhado e não ultrapassará um salário mínimo, R$ 998,00. Isso para os trabalhadores do setor privado.

Funcionários públicos que têm direito ao PASEP devem prestar atenção ao último dígito do número de inscrição. Se ele for 2, você vai poder retirar o dinheiro a partir do dia 19 de setembro. Se o último dígito for 4, vai poder receber o abono ainda em 2019. E estes valores devem ser retirados no Banco do Brasil.

Lembrando que é preciso para ter acesso a este abono:

  • Ser cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
  • Ter recebido uma remuneração média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
  • Ter trabalhado para uma pessoa jurídica por pelo menos 30 dias.
  • Ter os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

Abaixo, segue uma ordem do Calendário oficial da Caixa. Ele está organizado pelo mês de nascimento e a data que passa a poder receber:

  • Julho: 25/07/2019
  • Agosto: 15/08/2019
  • Setembro: 19/09/2019
  • Outubro: 17/10/2019
  • Novembro: 14/11/2019
  • Dezembro: 12/12/2019
  • Janeiro: 16/01/2020
  • Fevereiro: 16/01/2020
  • Março: 13/02/2020
  • Abril: 13/02/2020
  • Maio: 19/03/2020
  • Junho: 19/03/2020

A data limite para sacar o dinheiro é 30 de junho de 2020.

Lembrando que você pode receber o dinheiro como crédito na sua conta da Caixa (para PIS) e no Banco do Brasil (Pasep), pode pedir transferência dele para outro banco ou retirar em agência bancária mediante apresentação de um documento oficial com foto.

COMO SACAR O BENEFÍCIO

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