Hoje em dia o carro deixou de ser um luxo e se tornou necessidade, já pensou quantas pessoas precisam do carro para trabalhar, estudar ou ate mesmo tirar um renda extra? Para muitas pessoas um carro pode proporcionar uma série de facilidades indispensáveis a quem possui limitações físicas ou alguns outros problemas e precisam de um meio de locomoção facilitado. Isso pode ajudar muito no tratamento e consequentemente na recuperação da pessoa.
A boa notícia é que existe a possibilidade de comprar um carro 0 km e ser isento de alguns impostos e de desconto para essa compra. Mas somente quem tem algum tipo de
Sobre a Lei
A lei nº 8989 regulamenta parte desses descontos e ela foi prorrogada até 2021. Essa lei assegura que portadores de deficiência e pessoas que possuem algumas doenças específicas tem o direito de adquirir um veículo com isenção de IPI. Também é isento de ICMS, IOF e IPVA respeitando a legislação de cada município. A possibilidade de comprar um carro 0 km é de até 30% de desconto. Esse desconto é oferecido para todas as pessoas que possuem algumas deficiências físicas que comprometam a função física, como deslocamento e o próprio exercício de dirigir. Também valem para as pessoas que apresentam algumas doenças crônicas ou mentais.
Avaliação:
- O perito avalia sua capacidade física/ mental e conclui se você é capaz/ não capaz/ capaz com restrição de fazer algo – neste caso de dirigir um automóvel. A avaliação do perito leva em consideração o risco da pessoa dirigir um carro normal sem colocar sua vida e dos outros em risco.
- Identificação dos condutores autorizados- são necessárias cópias autenticadas da CNH do condutor beneficiário da isenção quando habilitado.
- Declaração de não contribuinte do RGPS ( regime geral de previdência social) ou de regularidade fiscal as contribuições previdenciárias.
- Quando o beneficiário não é habilitado é necessário o os documentos dos condutores indicados.
Após a realização dessa etapa é necessário ir ate á Receita Federal e levar os laudos e as demais documentações necessárias para solicitar a isenção do IPI. Depois é possível escolher o carro desejado em qualquer concessionária que venda veículos fabricados no Brasil. Na concessionária é necessário pegar uma carta para solicitar a isenção do ICMS, e entregar a Secretaria da Fazenda do Estado. Por fim, é preciso levar o documento da compra do veículo no Detran onde farão o status de intransferível. Além disso, esse é o momento de requerer a isenção do IPVA.
Lembrando que o desconto varia caso a caso, devido á deficiência do comprador e os impostos as quais ele tem a isenção na compra. Esse processo pode demorar até 6 meses do seu inicio até o recebimento do veículo. O limite de isenção plena é de R$70.000.
Dica importante
É necessário procurar um profissional de isenção para não ter nenhum dos seus direitos violados e se manter sempre atualizado do processo.