O Banco Central (BC) adiou de 30 de novembro de 2020 para 1º de fevereiro de 2021 o início da primeira fase de implementação do open banking, o compartilhamento de dados que promete baratear os juros.

Além disso, a última fase de implementação do projeto passou de 25 de outubro de 2021 para 15 de dezembro de 2021.

Sobre as Três Fases

Na primeira fase, os participantes devem divulgar informações dos produtos e serviços que oferecem. Terceiros poderão consultar as informações, reunir estas informações e comparar.

Na segunda fase, haverá o compartilhamento dos dados dos clientes. Vale destacar que os clientes devem autorizar tais compartilhamentos. Só depois os dados podem ser compartilhados. Esta fase deve ser finalizada até 15 de julho de 2021, para a divulgação das transações dos clientes.

Na terceira fase, ocorre a iniciação de transações de pagamentos. Será finalizada até o dia 30 de agosto de 2021.

Na quarta fase, ocorre a expansão dos serviços, até dezembro de 2021.

O sistema estabelece o compartilhamento padronizado de dados e serviços por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC, por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de sistemas de informação.

Aumento da Competitividade

De acordo com o Banco Central, o objetivo é aumentar a competição no sistema financeiro, com a entrada de mais fintechs no mercado para oferecer produtos e serviços a clientes que hoje são atendidos basicamente apenas pelos grandes bancos.

Na avaliação da instituição reguladora, o open banking empodera o consumidor, amplia a participação das fintechs no mercado, aumenta a inovação e a inclusão no mercado financeiro e, assim, vai promover uma maior competitividade entre as instituições financeiras.

Em um exemplo hipotético, há um cliente que está chegando perto de ultrapassar o limite no cheque especial.

Com a circulação de informações desse cliente, uma fintech saberia que esse consumidor poderia receber uma oferta de empréstimo, com uma taxa mais baixa que a praticada pelo banco em que essa pessoa tem conta.

Todo e qualquer compartilhamento de dados só será realizado após claro consentimento do consumidor, destacou o diretor de regulação do Banco Central.

Quem Pode Participar do Open Banking?

O open banking será obrigatório para os grandes e médios bancos, classificados pelo Banco Central como S1 e S2. Os demais agentes de mercado, como as fintechs, têm entrada optativa, mas uma vez dentro têm que compartilhar informações.

Haverá Regulação e Auto- regulação

As regras do open banking são divididas em dois grupos:

1 – Na parte regulada, ou seja, determinada pelo Banco Central, estão as regras como o escopo dos participantes, o escopo mínimo de dados e serviços, os requisitos para compartilhamento, as responsabilidades pelo compartilhamento, a contratação de terceiros não regulados, a gratuidade no ressarcimento entre participantes, o conteúdo mínimo de convenção e o cronograma de implementação.

2 – Por sua vez, na parte da auto-regulação, ou seja, as regras que serão definidas pelos próprios participantes, estão a estrutura responsável pela governança, os padrões tecnológicos e procedimentos operacionais, a resolução de disputas e o ressarcimento entre os participantes.

Qual a Vantagem do Open Banking Para o Consumidor?

Traduzindo literalmente, open banking significa “banco aberto”. E este conceito parte de um princípio simples: o de que é necessário oferecer uma disponibilidade maior de opções para que o consumidor leve suas informações financeiras para onde desejar.

O principal ponto a se destacar é que você, o cliente, é o único titular dos seus dados pessoais, e não os bancos, o que oferece um maior poder de decisão a você usuário de qualquer instituição financeira.

Dessa forma, desde que haja autorização prévia, o sistema permitirá o compartilhamento de dados dos clientes, entre outras instituições financeiras regulamentadas e que estejam participando da iniciativa.

Você é o Dono de Seus Dados

O Open Banking considera uma premissa: a de que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições.

Dessa maneira, com a implementação deste sistema, os usuários poderão movimentar suas contas em diferentes plataformas, ao contrário do que acontece hoje, onde as movimentações se restringem a aplicativos ou sites do seu banco correspondente.

Um dos benefícios que as instituições terão, é a possibilidade de poder focar em suas operações principais, delegando boa parte do desenvolvimento de novos produtos às outras empresas e às dando acesso às suas interfaces.

No entanto, essa fase de desenvolvimento e inovação apenas será possível graças ao uso de APIs.

E o Que é API?

Application-Programming Interface (API), no português “Interface de Programação de Aplicações”, é uma frente do software onde você interage com algo de terceiros, utilizada por diferentes plataformas, e não apenas financeiras.

Assim, as APIs são usadas para que diferentes aplicativos baseados na internet conversem entre si sem que haja a necessidade de alguém intervindo ou desempenhando a tarefa.

O Google Maps, por exemplo, é utilizado dentro de vários sites. O que é possível graças a API que permite a utilização do serviço em diferentes endereços da internet.

Uma maneira das empresas integrarem sistemas e compartilharem dados, de forma segura, sem que o usuário veja como funciona essa interface internamente.

No caso do varejo brasileiro, por exemplo, há três vantagens que as APIs podem proporcionar:

  • Criar uma nova fonte de receitas: Uma das vantagens da API é a criação de uma nova fonte de receitas, graças a uma ampliação da oferta de serviços, como abertura de contas e movimentações, sem vínculo a um banco;
  • Maior eficiência operacional: Uma maior eficiência operacional é possível através da contratação de serviços de TED ou outros produtos, com um custo inferior ao de mercado;
  • Aumentar o índice de fidelidade com a criação de um ecossistema one-stop-shop: Por fim, o aumento no índice de fidelidade, uma vantagem possível através da criação de um ecossistema one-stop-shop, ou seja, um único local em que a pessoa faz as compras e, ao mesmo tempo, pode cuidar de sua vida financeira.
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