Banco Central Aprova Regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos

O PIX permitirá enviar e receber dinheiro em segundos, 24 horas por dia, sete dias por semana. Início será em novembro

Banco Central Aprova Regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos

O Banco Central (BC) instituiu, oficialmente, o arranjo de pagamentos PIX e aprovou seu regulamento, confirmando o início da operação plena do novo sistema de pagamentos instantâneos para 16 de novembro. O anúncio foi divulgado em comunicado da autoridade monetária nesta quarta (12).

De acordo com o Banco Central, o cadastro de Chaves PIX, como o número de telefone celular, o CPF, o CNPJ ou o e-mail, começa a ser realizado já em 5 de outubro.

Entre outras determinações, o banco regulador disse que, a fim de promover competição, foram realizadas alterações nas condições de participação das instituições de pagamento não sujeitas à autorização do BC, bem como no papel dos participantes responsáveis junto a tais instituições. “De forma a simplificar o escopo de atuação dos participantes responsáveis, evitando elevar os custos aos usuários finais, e ao mesmo tempo garantir a entrada segura das instituições de pagamento de menor porte, foi definido que tais instituições, ao aderirem ao PIX, passam automaticamente a integrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)”, citou o Banco Central, no comunicado.

O que é e quais as vantagens do PIX?

O PIX é um meio de pagamento que envia e recebe dinheiro em questão de segundos, 24 horas por dia, sete dias por semana. Ou seja, aquela transferência feita no final de semana poderá agora ser completada fora do horário comercial do banco, de forma mais rápida, barata e segura.

Isso é possível porque na plataforma as transferências irão ocorrer diretamente da conta do usuário pagador para a conta do usuário que recebe o valor, sem a necessidade de intermediários, como ocorre hoje em dia com o TED e o DOC.

A rapidez acontece também por conta de uma simplificação nas informações necessárias, que as tornam mais convenientes. Atualmente uma transferência eletrônica de dinheiro demanda que o usuário passe várias informações para quem vai receber o valor.

Como vai funcionar o sistema de pagamentos instantâneos?

Para utilizar o PIX, os pagadores poderão iniciar a operação por pelo menos três formas diferentes. Acompanhe, em detalhes, na sequência:

Utilização de chaves ou apelidos para a identificação da conta transacional, como o número do telefone celular, o CPF, o CNPJ; o endereço de e-mail; ou o EVP (número aleatório gerado pelo sistema, para quem não quiser dar um dos dados acima);

QR Code (estático, usado em múltiplas operações; ou dinâmico, utilizado em apenas uma operação).

Operação do futuro

Já no ano que vem, também será possível realizar operações com QR Code próprio e tecnologias que permitam a troca de informações por aproximação, como a NFC por exemplo. Em 2022, está na agenda do BC oferecer a requisição de pagamento e débito automático. Por fim, em 2023, os pagamentos poderão ser feitos também com a apresentação de documento.

Todas as opções serão oferecidas pelos canais das instituições financeiras cadastradas anteriormente na nova plataforma do Banco Central. A instituição pode escolher oferecer a funcionalidade no internet banking, agências, apps no celular e até mesmo em lotéricas.

O PIX dispensa o uso de cartões de débito, folhas de cheque, cédulas e maquininhas. A plataforma, no entanto, não substituirá cartões de crédito, cuja operação não será modificada ou incluída no sistema de pagamentos instantâneos.

Chegada do PIX é oportunidade de ouro para fintechs

As startups brasileiras do setor financeiro poderão ser beneficiadas pelo PIX. A plataforma de pagamentos instantâneos que vai funcionar a partir de novembro, conforme anunciado pelo Banco Central (BC), dará um novo fôlego para as fintechs que tentam resolver um dos principais problemas do setor de finanças do Brasil: a burocracia.

Segundo o BC, quase mil instituições financeiras já se cadastraram para operar com o novo sistema de pagamentos. São bancos tradicionais, startups e cooperativas de crédito. É possível que mais instituições passem a utilizar o PIX nos próximos meses, quando o Banco Central abrir uma nova janela de cadastramento de interessados na plataforma.

Nesta seara entram os bancos digitais, tais como Nubank, Neon, Banco Inter, entre outros. Principais rivais de bancos tradicionais como Bradesco, Itaú e Santander, essas fintechs ganharam espaço nos últimos anos, ao apostar na desburocratização do setor, ao permitir a criação de contas e o acesso a crédito de forma mais facilitada e totalmente digital. “O PIX quase que democratiza o envio de dinheiro”, afirma Guilherme Rovai, diretor de design de produto da Neon. O executivo da fintech que já soma mais de nove milhões de contas abertas lembra que nem todas as empresas podem enviar dinheiro por TED, já que é necessária uma licença especial para isso.

Rovai também destaca que o PIX reduz os custos transacionais. “Talvez fique mais difícil para um grande banco justificar os 15 reais cobrados para enviar dinheiro de uma conta para outra”, afirma. Segundo estimativas, as perdas com receitas em taxas de DOC e TED podem chegar a 2% dos lucros totais dos grandes bancos.

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