Hoje, vamos conversar sobre uma mudança importante no auxílio-doença do INSS.
Recentemente, foi anunciada uma medida que permite a concessão do auxílio-doença por incapacidade temporária sem a necessidade de perícia médica presencial em determinadas circunstâncias.
Isso é uma notícia bastante relevante para quem está esperando por esse benefício.
A partir de agora, vamos trazer os detalhes para entender melhor como isso funciona.
Auxílio-doença do INSS sem perícia presencial: entenda as novas regras
Talvez, a primeira pergunta que vem à sua mente ao se deparar com o tema seja: “quando é possível dispensar a perícia presencial”?
A nova regra afirma que se o tempo de espera para a realização da perícia médica for superior a 30 dias, o auxílio-doença poderá ser concedido sem a necessidade dessa perícia presencial.
Essa medida foi regulamentada por uma portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência junto ao INSS.
Documentação necessária
Para que o benefício seja concedido sem a perícia presencial, será realizada uma análise documental pela Perícia Médica Federal.
Essa análise inclui a avaliação de atestado ou laudo médico, que deve ser legível, sem rasuras, e conter informações como:
- Nome completo do segurado;
- Data de emissão do documento (não superior a 30 dias da data de entrada do requerimento);
- Informações sobre a doença ou CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Assinatura do profissional que emitiu o documento e carimbo de identificação, com registro no Conselho de Classe;
- Data de início do repouso e o prazo estimado necessário para a recuperação.
Duração do benefício
O auxílio-doença concedido por análise documental pode durar no máximo 90 dias.
Isso pode ser um único período de afastamento ou vários períodos que, somados, não ultrapassem esse limite.
Se o segurado já recebeu o benefício através dessa modalidade e deseja fazer um novo pedido, deve esperar 30 dias após o resultado da última análise.
Procedimento para solicitação
Para solicitar o auxílio-doença sem perícia presencial, é necessário:
- Acessar o aplicativo ou site do Meu INSS;
- Clicar em “Agendar Perícia” e, depois, em “Perícia Inicial”;
- Seguir as orientações para submeter os documentos médicos para a análise à distância.
Importante saber
A concessão do benefício não é automática. Os documentos submetidos serão analisados pela Perícia Médica Federal.
Se os requisitos para a concessão do benefício não forem atendidos, o segurado pode optar por agendar uma perícia médica presencial.
A apresentação de atestado falso ou com informações falsas é considerada crime, e o segurado terá que devolver os valores recebidos indevidamente.
Essa mudança é uma resposta às longas filas de espera para a perícia médica e uma tentativa de agilizar a concessão dos benefícios.
Para muitos, essa nova opção traz um alívio, possibilitando receber o auxílio mais rapidamente e sem a necessidade de um exame presencial, desde que cumpram todos os requisitos exigidos.
É uma medida que reflete a adaptação às necessidades atuais e a busca por mais eficiência nos serviços do INSS.