O Senado Federal, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), planeja criar o 14° salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O maior motivo dessa proposta é a de auxiliar os beneficiários nos seus gastos de fim de ano, assim como de janeiro de 2021, já que o 13º salário dos mesmos foi adiantado por conta da pandemia e eles não receberam auxílio emergencial.

Assim, concedendo um 14º aos aposentados e pensionistas, o Governo estaria contribuindo mais ainda para o aquecimento da economia durante o período proposto. Entenda mais.

Ideia Legislativa

A proposta inicial foi dada como ideia legislativa no site e-cidadania por Sandro Gonçalves.

Este portal recebe diariamente diversas propostas apresentadas pela população brasileira com a possibilidade de serem debatidas ou não pelo Governo.

No caso do 14º salário, a ideia contou com mais de 20.000 apoios contabilizados no e-cidadania, e foi apresentada como sugestão nº11 de 2020 e adotada pelo Senador Paulo Paim do Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio Grande do Sul.

Pouco tempo depois, o texto se transformou em um Projeto de Lei, a PL 3657/2020 que está em discussão no Senado Federal para aprovação.

Qual Será o Valor do 14º Salário?

O décimo quarto salário para segurados do INSS – caso aprovado – terá como base o mesmo valor do benefício mensal.

Ou seja, se o beneficiário recebe mensalmente o benefício de até um salário mínimo (R$ 1.045), essa deverá ser a quantia estipulada para receber até dezembro de 2021.

Para aqueles que ganham um valor superior, o 14º terá o mesmo valor que ele recebe atualmente.

Quem Terá Direito ao 14º Salário

Não são somente aposentados que poderão sacar o 14º se a proposta for aprovada, baseado na mesma regra para recebimento do 13º, os beneficiários da Previdência Social serão:

  • Aposentados;
  • Pensionistas;
  • Segurados do Auxílio-Acidente;
  • Segurados do Auxílio-Reclusão;
  • Segurados do Auxílio-Doença.

Quem Não Pode Receber o Benefício?

Até o momento, a previsão é que as pessoas que recebem os benefícios abaixo não terão o direito sobre o 14º salário discutido pelo Governo:

  • BPC (Benefício de Prestação Continuada)
  • Pensão mensal vitalícia
  • Abono de permanência em serviço
  • Vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora
  • Salário-família
  • Amparo assistencial ao idoso e deficiente
  • Amparo previdenciário do trabalhador rural
  • Renda mensal vitalícia
  • Auxílio-suplementar por acidente de trabalho

Qual a Data Para Pagamento do 14º Salário dos Segurados do INSS?

Assim que a Lei entrar em vigor, o INSS estará responsável por criar e divulgar um cronograma com as previsões de pagamento do 14º salário.

A expectativa é que este pagamento caia na conta do beneficiário em duas parcelas, assim como o 13º é pago atualmente, na data estipulada para cada beneficiário, conforme data de nascimento.

Etapas Para Aprovação do 14º Salário

Mas afinal, do que depende a aprovação do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS?

Para que a proposta de Lei seja aprovada, ela precisa passar por 4 etapas:

  1. Votação no e-cidadania e ideia encaminhada à Comissão de Direitos Humanos do Senado – Concluída.
  2. Avaliação pelos Senadores da proposta e votação no Plenário – Aguardando a votação
  3. Após a aprovação no Senado, o projeto deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados para votação –
  4. Com a maioria dos votos favoráveis, o projeto é encaminhado para avaliação do Presidente que decidirá se sanciona ou veta a Lei.

Desde agosto, o Projeto de Lei n° 3657 de 2020 está no Plenário do Senado Federal, aguardando votação.

Recomendados para Você
Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*Os comentários não representam a opinião do portal ou de seu editores! Ao publicar você está concordando com a Política de Privacidade.

*